“Há espaço para expansão agrícola SEM novos DESMATAMENTOS”

Convidado a compor comissão científica ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para analisar impactos ambientais produzidos por alterações no Código Florestal, o professor da UFMG Britaldo Soares-Filho expressa com clareza uma visão corrente no meio acadêmico: as normas em vigor não precisam ser modificadas, e sim viabilizadas. A observação faz mais sentido quando se sabe que o pesquisador entregou, em 2010, junto com outros colegas, estudo financiado pelo Banco Mundial, mostrando que, nos próximos 20 anos, o país pode conciliar crescimento econômico e de postos de trabalho com a redução em até 37% de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Em entrevista ao BOLETIM, ele fala sobre o tema, um dos mais polêmicos da atualidade.

A comissão da qual participa foi criada para analisar o Código Florestal?

Formamos hoje um comitê científico, convidado pela SAE, para levar aporte a essa discussão. Mas o grupo foi constituído para analisar também os cenários da agricultura no Brasil.

Uma das críticas da comunidade científica tem origem em sua exclusão na elaboração da proposta da Câmara.

Sim, a comunidade não esteve presente no processo e existem pouquíssimas análises dos impactos de propostas da reforma do Código Florestal. O único estudo publicado em revista científica foi feito pela Esalq, da USP, além de nosso trabalho para o Banco Mundial, o Estudo de Baixo Carbono para o Brasil (PDF-17MB). Mas são análises ainda preliminares. O país é imenso e necessitamos de uma base de dados robusta para nossas avaliações. Essas discussões precisam preceder a negociação da norma.

A votação é prematura...

Sim, e, de certa forma, o Código não precisa ser modificado, mas viabilizado. É uma lei que está muito além da nossa realidade.

Vocês já simularam os impactos que as novas propostas para o Código produziriam na emissão de gases de efeito estufa?

Estamos primeiramente fazendo essa análise para entender o impacto das reformas nas áreas que vão entrar no mercado de desmatamento. Consideraremos depois o que deixará de ser sequestrado, porque o ruralista não terá mais a obrigação de fazer o restauro florestal.

Nos fóruns internacionais, a proposta de reforma tem causado impacto negativo, sobretudo para a aplicação da REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)?

Pode ser, mas na convenção da ONU, a evolução da REDD está muito lenta, e não há ainda um fundo internacional voluntário. O grande passo agora são parcerias interestaduais como o acordo entre o Acre e a Califórnia.

Do que se trata?

Foi assinado protocolo de intenções entre Califórnia, Acre e Chiapas, no México, para desenvolver um programa em conjunto. Emissões de GEE da Califórnia que não atingirem uma determinada meta de redução poderão ser compensadas com o financiamento de ações que diminuam o desmatamento nos estados parceiros. Com apoio a projetos nessa linha, o Brasil reduziu o seu desmatamento, que estava acima de 20 mil quilômetros quadrados por ano, para cerca de cinco mil. As novas propostas para o Código ameaçam esses ganhos.

Qual o papel de Minas nas emissões de carbono no contexto brasileiro?

Minas é um grande emissor devido à pecuária. Cada cabeça de gado emite uma tonelada de CO2 equivalente ao ano. Outros problemas decorrem da produção do carvão vegetal, do desmatamento do cerrado e da expansão urbana em direção às florestas no entorno das cidades. Por outro lado, o estado tem papel importante no sequestro de carbono devido ao crescimento de sua Mata Atlântica. Podemos contribuir e obter recursos na condição de celeiros de reflorestamento e de restauro de florestas originais.

Há estudo similar ao do Banco Mundial para Minas Gerais?

Tenho um projeto na mesma linha aprovado pela Fapemig. O objetivo é criar um modelo para simular as alterações no uso da terra no estado e as implicações em relação às mudanças climáticas e as mitigações nesse contexto.

Qual o papel desses modelos numa situação de conflito?

O Ministério de Meio Ambiente e o MCT concordam que o país pode reduzir suas emissões de CO2 pelo desmatamento. Já o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem planos de expansão agrícola para o Brasil. Nos modelos computacionais, procuramos caminhos de conciliação. Vemos, por exemplo, que o país tem grande área convertida em uso antrópico – em torno de 300 milhões de hectares, dos quais 60 milhões para fins agrícolas. O resto são pastagens. Mostramos que há espaço para expansão agrícola, em até 50%, sem que sejam feitos novos desmatamentos. Para isso, a pecuária teria de ocupar menos área, sendo, portanto, intensificada.

O senhor mencionou a busca de conciliação. No entanto, a proposta de reformulação do Código vai na direção contrária...

Isso é um contrassenso. Há conflitos. Mas o Brasil precisa ter uma cultura florestal. É o futuro. Se alguém tiver uma área para reflorestamento de mogno, daqui a 20 anos cada árvore valerá uma fortuna. E para isso já existe financiamento do programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), através do BNDES.