Nos EUA, tema entra na agenda eleitoral

A utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas é um tema duplamente delicado, por se relacionar tanto à clonagem quanto ao aborto. Para a criação de linhagens desse tipo de célula, é necessária a destruição de embriões, produzidos por clonagem ou provenientes de clínicas de fertilização in vitro – nesse caso, são utilizados embriões excedentes, que não seriam gestados. A primeira linhagem de células-tronco derivadas de embriões humanos foi criada em 1998, nos Estados Unidos.

Lá o procedimento é tema de forte mobilização social e pauta central nas agendas eleitorais. Durante a gestão de Bill Clinton, estabeleceu-se proibição federal ao uso de dinheiro público para financiamento de pesquisas que destruíssem embriões. No entanto, esse veto não se estendia aos estados da federação ou à iniciativa privada, já que, historicamente, o governo norte-americano interfere pouco em questões de ciência e de mercado. Assim, quando George W. Bush assumiu a presidência, em 2001, já existiam dezenas de linhagens de células-tronco embrionárias. Diante dessa situação, o governo posicionou-se contra a produção de novas linhagens, mas permitiu o emprego de fundos federais em pesquisas feitas com as que já tivessem sido produzidas até aquele momento. Mais tarde, Barack Obama extinguiria a faixa de corte temporal estabelecida por seu antecessor. Isto é, apesar de continuar a proibir o financiamento da derivação em si, Obama voltou a permitir que fundos federais fossem utilizados para financiar o uso de células-tronco em pesquisas, independentemente da data da derivação destas células.

Em linhas gerais, a política da União Europeia se assemelha à dos Estados Unidos por proibir a utilização de fundos do bloco econômico para o custeio de determinados tipos de pesquisa. No entanto, não há unanimidade entre os países: alguns, como o Reino Unido, são liberais em relação ao uso de células-tronco, enquanto outros, como Noruega e Alemanha, adotaram um viés mais conservador. “Em casos como esse, em que há países-membros que não conseguem entrar em acordo, o posicionamento da União deve ser moderado, sem liberações nem proibições totais”, observa Maya Mitre.

Já no Brasil, onde a maior parte dos recursos destinados ao custeio de pesquisas científicas provém de fundos federais, uma legislação restritiva nos moldes da norte-americana teria impacto maior. Por aqui, o uso de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa é regulamentado pela lei 11.105, também conhecida como nova Lei de Biossegurança, promulgada em 24 de março de 2005. A partir dessa data, liberou-se o aproveitamento de embriões excedentes de fertilização in vitro – aqueles que não mais serão utilizados nos laboratórios de reprodução assistida –, com o consentimento dos genitores. Entretanto, a liberação só é válida para embriões formados antes da data de promulgação da lei, estando vedada a utilização nos demais casos.