O Parecer expressa opinião de caráter geral e aborda a adequação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos da UFMG com base nas ações de auditorias previstas e executadas no âmbito do Plano Anual de Auditoria Interna, conforme determina a IN SFC/CGU nº 05/2021. Essa opinião visa fornecer segurança razoável quanto: (1) à aderência da prestação de contas aos normativos que regem a matéria; (2) à conformidade legal dos atos administrativos; (3) ao processo de elaboração das informações contábeis e financeiras; (4) ao atingimento dos objetivos operacionais.
O conteúdo está suportado (1) pelos relatórios e notas técnicas das ações individuais de auditoria desenvolvidas ao longo do respectivo exercício, cujos resultados estão informados no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT); e (2) pelas informações e divulgações previstas nos artigos 8˚ e 9˚ da Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (IN/TCU) nº 84/2020. Além de verificar os aspectos de conformidade ao anexo II da DN/TCU nº 198/2022 e das orientações do TCU no Guia de elaboração do relatório integrado
A Auditoria-Geral da UFMG, portanto, é responsável por expressar opinião geral sobre a Prestação de Contas Anual da UFMG, em conformidade com as disposições específicas constantes do Referencial Técnico de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, aprovado pela IN SFC nº 3/2017 e de acordo com o § 3º do artigo 16 da IN SFC/CGU nº 05/2021.
O parecer deve ser publicado na página da entidade na internet juntamente com o relatório de gestão do exercício ao qual se refere, de acordo com o art. 17 da IN SFC/CGU nº 05/2021.