Reformar para melhorar a Universidade*

Jorge Guimarães** e Renato Janine Ribeiro***

ma das críticas freqüentes ao anteprojeto de reforma da educação superior é que o MEC estaria construindo a casa a partir do telhado: a prioridade do país é a educação básica, mas o projeto trata do ensino superior.

Concordamos com a prioridade, mas não com a crítica. A verdade é que o melhor nível de educação no Brasil é o da pós-graduação, e isto porque é avaliado com rigor, há quase 30 anos, pela comunidade científica reunida na Capes.

O segredo da qualidade está na avaliação. Não há prioridade como algo abstrato, sem esforços. Para reforçar a prioridade na educação elementar, será preciso seu acompanhamento rigoroso, realizado pelo poder público, baseado na competência do mundo acadêmico. É o único meio.

Sabidamente, a própria educação básica depende do nível superior. É ele que forma os professores que ensinarão às crianças e adolescentes. Ora, a qualidade do ensino fundamental e médio deixa muito a desejar no Brasil.

Esta é uma das diferenças entre o Brasil e os países que, saindo de patamar às vezes inferior ao nosso, como os asiáticos, conseguiram significativo avanço econômico e social nos últimos anos. Tomando por base a reação veemente contra a reforma, pode parecer aos desavisados que nosso ensino tem nível de excelência.

Sabemos que não é nada disso. Exames como o Pisa ou o Pnud/Unesco, que aferem a qualidade do ensino de matemática e ciências, apontam sempre um desempenho desastroso para o Brasil, colocando-nos nas últimas posições entre os países comparados. Ora, a matemática é a linguagem por excelência da ciência. Sem conhecê-la, como faremos pesquisa? Como o conhecimento se tornará prática e ação? Como avançaremos nas áreas tecnológicas?

A situação das Humanidades não é melhor. Aqui os termos de comparação não são fáceis, porque língua, história e geografia variam conforme os países.

Contudo, a formação é perigosamente deficiente, centrada sobretudo no processo informativo, com mais memorização que reflexão. Esse é um dos grandes problemas de nossa educação. Em São Paulo, a participação das universidades estaduais na formação de professores do ensino fundamental e médio é pequena. A maior parte deles provém de faculdades menores, pagas _ e mais fracas. Com isso, é difícil melhorar o ensino básico.

Evidentemente, isso depende de melhores salários, pagos pelos estados e municípios, incumbidos constitucionalmente desse nível de educação. Mas salários não bastam. É preciso aperfeiçoar a preparação para ministrar o ensino formativo. E onde se dará essa formação, se não for no ensino superior?

Uma das chaves para melhorar a educação das crianças e adolescentes, e conseqüentemente explorar suas vocações, está num ensino superior que forme bons professores. Este é um ponto a considerar na reforma universitária.

Como os piores cursos da graduação estão em estabelecimentos privados (e dizemos isso tranqüilos, porque nós, que na Capes avaliamos a pós-graduação, não temos prevenção contra o ensino privado de qualidade), obviamente se torna necessário regular a educação brasileira. É o "marco regulatório" que o anteprojeto propõe para o ensino.

A regulação tem um pilar principal: a avaliação. Para um curso médio ou fraco, impõem-se certas medidas. Avisar a população é importante, mas não é tudo. Também há que se recuperar _ ou mesmo descredenciar _ cursos ruins. Aqui não há diferença entre o que os poderes regulador e avaliador devem fazer, independentemente de os estabelecimentos serem públicos ou privados. Os cursos devem ser examinados com rigor, porque está em jogo o futuro dos jovens brasileiros. Um mau ensino tem custo muito alto, que é pago ao longo da vida inteira.

Precisamos mudar o foco das discussões. O projeto dá autonomia às instituições de ensino, obriga seus conselhos superiores a terem doutores, submete as faculdades a avaliações de desempenho.Nada disso fará as instituições privadas ou públicas perderem qualidade, quando a têm. Queremos também aumentar a titulação de seus corpos docentes. É desejável que, em alguns anos aumente muito, nas universidades e centros universitários, o número de docentes com doutorado e mestrado bem qualificados, que a pós-graduação vem formando crescentemente. Tudo isso só poderá melhorar a qualidade da educação como um todo.

* Artigo publicado no Jornal do Brasil, de 5 de abril

**Presidente da Capes

*** Diretor de Avaliação da Capes

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