Inimiga da democracia

Livro da Editora UFMG analisa a corrupção a partir da teoria política, tratando-a em seus aspectos éticos e institucionais

Itamar Rigueira Jr.

O tema da corrupção foi escolhido pelo Centro de Referência do Interesse Público (Crip), da Fafich, como primeiro objeto de pesquisa. E o mais novo fruto desse trabalho é o livro Corrupção, democracia e legitimidade, de Fernando Filgueiras, bolsista de pós-doutorado na UFMG e integrante do corpo de pesquisadores do Crip. Dedicado às questões da corrupção e da democracia sobretudo a partir do mestrado, também na UFMG, Filgueiras resolveu tratar a corrupção sob a ótica da teoria política.

“O livro tem a pretensão de discutir o tema por um viés normativo, tratando-o em seus aspectos éticos e institucionais, e definindo a democracia como questão fundamental”, explica o autor, doutor em Ciência Política pelo Iuperj, do Rio de Janeiro. Ainda segundo ele, a obra quer investigar as formas que a corrupção pode assumir na ordem democrática e as conseqüências desse processo.

Filgueiras explica que o sentido original de corrupção, na perspectiva da filosofia grega, está relacionado à concepção de decadência de um regime político. A partir do Renascimento, especialmente em Maquiavel, o termo define a decadência da idéia de república. Na modernidade, com a concepção de História como processo, passa a se ligar à idéia de interesses. E, finalmente, nas sociedades mercantis, a corrupção se associa às rotinas administrativas do Estado – e o Direito tornou-se elemento crucial para definir o que é e o que não é corrupção.

A análise de Fernando Filgueiras parte do princípio de que a corrupção é uma forma de ação ilegítima dos atores políticos: “É a própia ilegitimidade, pois não é passível de justificação pública”. Ele considera também que, nas sociedades contemporâneas, que cultivam a democracia como valor universal, a questão da legitimidade precisa ser discutida “de forma mais abrangente, se quisermos debater publicamente o problema da corrupção”. De acordo com o cientista político, há uma crise de legitimidade nas democracias contemporâneas, e essa situação deve levar à discussão de reformas do Estado e da própria democracia, condição essencial para que se avance no desenvolvimento desse sistema político.

Tipologia

Ao falar de legitimidade política, Fernando Filgueiras desenvolve uma tipologia da corrupção. Ela pode assumir quatro formas: política, que tem como questão central a distinção entre público e privado, e remete à noção de decoro; cultural, relacionada, por exemplo, à questão da honestidade; social, que envolve o modo de controle do poder do Estado; e econômica, exclusiva da esfera privada e representada por fraudes contábeis e financeiras.

Filgueiras considera que falta às democracias uma noção de valores públicos. Embora se tenha avançado muito com relação aos controles institucionais da corrupção – com o aprimoramento do trabalho das polícias e de tribunais de contas, por exemplo –, e o tema seja central em uma série de tratados internacionais, o pós-doutorando avalia que é preciso começar a discutir a corrupção não apenas em sua dimensão institucional, mas no âmbito de toda a sociedade: “O controle da corrupção não pode ser assumido apenas pelo Estado, temos que pensar em termos dos valores públicos.” Ele lembra que a transparência é uma inovação muito importante, mas precisa permear também a publicidade. “Nesse sentido, a questão da transparência deve ser compromisso de sociedades inteiras e não apenas do Estado”, defende Filgueiras.

Se, por um lado, o autor tem percebido barreiras para o crescimento da corrupção – não apenas no Brasil, mas também na Comunidade Européia e em outros países da América Latina –, ele alerta para sua presença cada vez maior no âmbito das relações internacionais, especialmente no comércio. “Sabemos muito pouco sobre as relações de governos e grandes conglomerados internacionais, área pouco suscetível a controles”, diz Fernando Filgueiras.