Um campo a desbravar

Priscila Augusta Lima*

A UFMG tem desenvolvido políticas importantes de inclusão de alunos de graduação, notadamente aquelas que envolvem discussões sobre o papel do bônus para acesso a esse nível de ensino. No entanto, no que diz respeito à construção de condições de acesso e permanência de alunos com deficiência, persiste uma grande lacuna nos cursos de graduação, especialmente na formação dos professores que atuarão na educação inclusiva.

Neste aspecto pode-se destacar, a partir de 2008, o início, na Faculdade de Educação (FAE) da UFMG, da trajetória de uma desbravadora em busca da formação mais completa na área da educação inclusiva, a estudante Michelle Luiza Nicolau Pinheiro. Ela verificou que nunca havia sido cursada nem ofertada ênfase em educação inclusiva na FAE, mesmo depois da promulgação da Lei 9394, de 1996. Em seu artigo 59, inciso III, ela determina que “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores de ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”.

A instituição possibilita aos graduandos optarem por ênfases – formações complementares – no curso de Pedagogia. Porém, o estudante que deseja prosseguir com os estudos no campo da educação inclusiva de pessoas com deficiência não encontra ainda disciplinas curriculares para compor as 360 horas da ênfase. Assim pode ocorrer como no caso relatado acima que a graduanda tenha que arcar com o custo de disciplinas complementares em instituição privada, a fim de cumprir a carga horária da formação complementar. Portanto, faz-se necessário construir condições para uma preparação em educação inclusiva. Algumas disciplinas que apresentam aproximação com o tema são ofertadas na Faculdade de Medicina, Fafich e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, sendo secundário, pela sua especificidade, o enfoque educacional e a formação de docentes.

A deficiência em ofertar condições para a formação do graduando implica ônus para o próprio aluno – pago a uma instituição privada como se fosse uma “terceirização” do processo. Nosso interesse é chamar a atenção para essa situação assim como para a necessidade de capacitação dos futuros professores para construção de escola inclusiva também para pessoas com deficiência.

A FAE conta no curso de Pedagogia com disciplina básica obrigatória de 60 horas sobre educação inclusiva ofertada a todos os alunos independentemente da ênfase pela qual optaram. Entretanto, algumas redes de ensino estão demandando 120 horas registradas no histórico para admitir educadores no seu quadro de profissionais. Os graduandos, além de não terem acesso aos conhecimentos necessários para atuar de forma inclusiva, encontram dificuldades para se candidatarem a emprego nessas redes de ensino.

De outro lado, existe também a restrição da oferta de disciplinas optativas sobre inclusão de pessoas com deficiência para a capacitação de graduandos que cursam as mais diversas licenciaturas. Tal condição relaciona-se principalmente à falta de docentes efetivos nos quadros da FAE e da UFMG que atuem nesta linha de investigação. Há ainda demandas recorrentes de alunos pelo estudo de tais conteúdos nos cursos de licenciatura em Química, Ciências Biológicas, Matemática, Letras e Pedagogia. Elas têm sido supridas de forma incompleta por meio de palestras, ciclo de debates e oficinas ministradas a partir da FAE.

Do ponto de vista universitário, os graduandos precisam ter informações e refletir sobre os conceitos de inclusão, sua emergência no Brasil na década de 1990, as políticas públicas de inclusão de alunos com deficiência, as tecnologias assistivas já desenvolvidas, os conhecimentos sobre alfabetização em Libras e Braille, o ensino de geografia incluindo mapas táteis, o uso de instrumental para ensino-aprendizagem da matemática para pessoas cegas. Há, portanto, a demanda por corpo docente com qualificação para apoiar a formação dos alunos e cumprir os requisitos da legislação no que diz respeito às pessoas com deficiência.

Em relação à formação em Libras (Língua Brasileira de Sinais), necessária para o desenvolvimento dos alunos surdos, a alternativa tem sido a oferta a distância da disciplina para estudantes de Pedagogia. No entanto, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, determina que todos os cursos de magistério devam incluir a disciplina como obrigatória. Afirma ainda, no capítulo II, que os cursos de magistério em nível médio e superior devem ensinar Libras, incluindo os cursos de licenciatura nas diferentes áreas do conhecimento e o de Pedagogia. Como avançar na perspectiva do cumprimento da legislação?

A escolha de uma graduanda do curso de Pedagogia pela ênfase em educação inclusiva é indicativo de que mais um passo foi dado para a construção desse caminho. Refletir sobre a inclusão de pessoas com deficiência na escola envolve aspectos como direitos humanos, novas tecnologias, diferentes formas de perceber a realidade, novas formas de produção de conhecimentos, capacitação dos professores, políticas públicas e transformações nas relações sociais.

*Professora associada de Psicologia da Educação da Faculdade de Educação