O custo de um perdão

Em artigo na Science, pesquisadores da UFMG analisam impactos ambientais de anistia aos desmatadores

Luana Macieira

Arquivo da pesquisa

Valores negativos indicam áreas que precisam ser restauradas

As proporções continentais da anistia dada aos proprietários rurais que desmataram áreas protegidas até o ano de 2008 e as perspectivas de conservação são os pontos-chave levantados por pesquisadores que se debruçaram sobre as principais mudanças e impactos gerados pelo novo Código Florestal aprovado em maio de 2012. Esses aspectos são abordados no artigo Cracking Brazil’s Foreste Code, recém-publicado na revista Science e que tem entre os seus autores os professores Britaldo Soares Filho, do Instituto de Geociências, e Raoni Rajão, da Escola de Engenharia da UFMG.

A análise concluiu que a anistia conferida a quem desmatou áreas de preservação no passado acabou reduzindo em 58% o passivo ambiental brasileiro – áreas de preservação florestal exploradas pela atividade agrícola e que precisam ser recuperadas. Isso significa que as terras desmatadas ilegalmente e que deveriam ser restauradas caíram de 50 para 21 milhões de hectares, sendo 78% em reservas legais e 22% em áreas de preservação permanente que circundam as regiões de rios. “As exigências de preservação não mudaram, ou seja, os donos de terras ainda precisam seguir uma série de regras para exploração, mas o que foi feito no passado acabou, em grande parte, perdoado pelo novo código por causa da anistia dada aos pequenos proprietários e pela redução das exigências de recuperação das áreas de preservação permanente”, explica Raoni Rajão.

Segundo ele, as reduções do passivo ambiental afetam programas de conservação ambiental, principalmente nas regiões da Amazônia e da Mata Atlântica. Esta última, com apenas 12% de floresta nativa, é vital para a existência de serviços como o fornecimento de água. “A redução da exigência de que uma área seja recuperada ambientalmente tem alguns reflexos importantes na vida das pessoas. No caso da Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, estamos assistindo à falta de água causada pelo assoreamento dos rios localizados em áreas desmatadas e que agora não precisarão mais ser recuperadas”, alerta o professor da Escola de Engenharia. A metodologia do trabalho baseou-se na coleta e análise comparativa de dados fornecidos por censos agropecuários do IBGE e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre outras fontes. Eles foram então analisados sob a ótica do antigo e do novo Código Florestal por meio do programa Dinamica EGO, software desenvolvido pelo Centro de Sensoriamento Remoto do Instituto de Geociências que permitiu a análise comparativa entre as duas regulamentações.

Cotas de preservação

Outra constatação feita no artigo diz respeito à relação conflituosa entre a preservação ambiental e o desenvolvimento agrícola brasileiro. Para os autores do estudo, é infundada a afirmação de que a conservação ambiental pode barrar a economia agrícola do país, uma vez que o novo Código Florestal fornece alternativas para que os agricultores cumpram a lei e recuperem as áreas devastadas, como a compra de Cotas de Reservas Ambientais (CRAs). Com esse mecanismo, os proprietários que mantêm áreas de preservação de dimensões superiores às exigidas pela lei podem negociar suas cotas extras com donos de terras que não possuem o mínimo exigido.

Os autores acrescentam que, apesar de o Brasil dispor de muitas áreas que ainda podem ser desmatadas legalmente, a prática não é necessária para viabilizar a expansão da produção agrícola. “Nosso estudo mostra que apenas 1% do total de áreas de lavoura ocupa margens de rios e outras regiões que vão precisar ser restauradas. Se uma pessoa tem um pasto gigantesco com poucas cabeças de gado, essa área pode ser convertida para a soja, por exemplo. Assim, não é preciso desmatar outra terra para ampliar a produção agrícola. O agricultor pode simplesmente otimizar o uso de uma área subaproveitada”, exemplifica Rajão.

O pesquisador destaca que o lobby feito pelos grandes ruralistas, que exigem mais benefícios além dos já fornecidos pelo novo código, é prejudicial ao desenvolvimento agrícola, uma vez que a produtividade depende da manutenção do meio ambiente e da estabilidade climática no Brasil. “A agricultura brasileira ainda é um setor chave, contribuindo de forma substancial para o nosso Produto Interno Bruto (PIB). O que mais favorece nossa produção é o regime de chuvas, estável e regular. O processo de desmatamento em longo prazo pode acabar com essas chuvas, que são a nossa vantagem competitiva no mercado mundial. Ao tentar flexibilizar ainda mais as leis ambientais, podemos acabar matando nossa galinha dos ovos de ouro”, argumenta o professor da UFMG.

Rajão acrescenta que os níveis atuais de emissão de gases de efeito estufa também podem se tornar um problema na comercialização da produção agrícola brasileira no exterior. “Existe a chance de a gestão das emissões ser cada vez mais um item de disputas comerciais. Se não levar esse aspecto a sério, o Brasil pode encontrar problemas para vender seus produtos, uma vez que muitos países estão deixando de comprar de quem não preserva o meio ambiente. Por isso, o governo federal precisa ter pulso firme para fazer valer o Código Florestal”, sugere o professor Raoni Rajão.

Matéria publicada no Portal UFMG, seção Pesquisa e Inovação, em 25/04/2014