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Nº 1906 - Ano 41
01.06.2015
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Francimara das Graças Batista*
Nilce da Conceição Cardoso**
Walquíria Chagas de Castro Famelli***
Na contemporaneidade, globalizada e excludente, os sujeitos em escolarização lidam de diferentes formas com o saber e apresentam modos peculiares de existência social. Torna-se cada vez mais importante promover a igualdade social, evitando a exclusão daqueles considerados “diferentes”. A inclusão é uma condição histórica, cultural e existencial em construção. O mundo avança gradativamente nesse terreno, procurando atender à premissa dos direitos humanos. Entretanto, quando se fala em inclusão social, diversos espaços ainda carecem de concepção, recursos e estratégias. No que se refere ao contexto escolar, o ensino necessita urgentemente de transformações e requalificações.
Muitas são as condições existenciais que devem ser criadas coletivamente na inserção e socialização do deficiente. Diante das “limitações”, processos de inclusão são construídos, desconstruídos e reconstruídos pela sociedade civil organizada e pelo poder público. A deficiência surge da complexidade e/ou comprometimento das funções biopsicossociais do indivíduo acometido por uma ou mais patologias. Hoje, deficiências conhecidas e catalogadas pelo conhecimento científico são descritas no artigo 4º do Decreto 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004.
Em 1990, foi realizada a Convenção Mundial de Educação Para Todos, com o objetivo de garantir o direito de todos ao ensino, independentemente das diversidades. Após esse marco histórico-cultural, instrumentos, técnicas, procedimentos e meios legais de aprendizagem foram implementados nos sistemas de educação, promovendo a inclusão. A escola, como espaço social, acolhe a inclusão, repensando os atuais conceitos de aprendizagem, reformulando-os. Na atual política educacional brasileira, o atendimento ao deficiente na escola regular é uma meta respaldada por técnicas, métodos, procedimentos e protocolos.
A função primordial da escola é garantir ao indivíduo o acesso aos conhecimentos necessários à vida social. Por ser um local de formação, a escola desempenha papel relevante, na medida em que ajuda na construção de valores para o exercício da cidadania, devendo ser, portanto, um lugar para todos.
Uma das práticas no ambiente escolar é a interação dos professores com os alunos, entre os próprios alunos e da escola com a comunidade na qual está inserida. Assim, a instituição escolar, em diálogo com família e sociedade, constrói novas perspectivas e possibilidades de inclusão, socialização e humanização.
Ao respeitar e valorizar as potencialidades dos sujeitos em diferentes etapas de escolarização, a escola se efetiva como local de formação da identidade pessoal e da vivência coletiva, privilegiando relações harmônicas com as diferenças. Exerce, portanto, papel importante para o indivíduo se tornar um cidadão participativo e consciente na sociedade. Entretanto, o ambiente escolar é preponderante, mas não o único elemento favorável de inclusão, socialização e valorização das diferenças, processo que transitará sequencialmente em diferentes âmbitos: laboral, social e econômico.
Atreladas às perspectivas inclusivas, encontram-se as novas tecnologias educacionais utilizadas no atendimento a deficientes, que potencializam processos de escolarização, como as salas de recursos multifuncionais vinculadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Trata-se de um recurso didático-pedagógico diferenciado, com limitações, desafios e desdobramentos. O AEE não pode ser confundido com reforço escolar ou mera repetição dos conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula. Deve ser um mediador do processo de apropriação e produção de conhecimentos. Equipadas com recursos do Poder Público em suas diferentes esferas, as salas multifuncionais cumprem não só o propósito de incluir, como o de socializar os conhecimentos escolares. Demandam reorganização e reformulação do espaço físico escolar.
Nota-se, nos últimos anos, que diferentes escolas do país se reestruturam com equipamentos pedagógicos e materiais didáticos, adotando os espaços físicos com padrões de acessibilidade, o que enriquece a ação educativa. Recursos humanos são realocados e redimensionados, buscando o aperfeiçoamento e a atualização da prática profissional. O público atendido pelas salas multifuncionais é formado por estudantes que enfrentam limitações no processo de aprendizagem devido a distúrbios, disfunções ou deficiências. Também usufruem desse atendimento os estudantes com necessidades educacionais temporárias ou permanentes, alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo cognitivo, assim como discentes com dificuldades de comunicação. Isso possibilita promover o conhecimento escolar do surdo em duas línguas: Libras como primeira língua e português como segunda língua. É preciso inovar os procedimentos pedagógicos e mecanismos didáticos para favorecer o desenvolvimento cognitivo dos estudantes e a ampliação de seus conceitos da vida em sociedade. Conhecer e dimensionar a realidade do AEE contribui para potencializar sua atuação e inclusão em diferentes contextos e realidades.
É urgente pensar na inclusão social como um processo integrado que demanda metodologias diferenciadas e humanizadoras. Para que a inclusão ocorra efetivamente, é necessário que as tecnologias sejam acessíveis a diferentes usuários em diferentes contextos, dando suporte à construção da autonomia.
*Graduada em Normal Superior pela FaE/UFMG e especialista em Neurociências e Psicanálise aplicadas à Educação pela Faculdade São Camilo. Professora de estudantes surdos em Contagem
**Historiadora pelo Unibh, especialista em Libras pela Unintese e professora de Atendimento Educacional Especializado em Contagem
*** Bióloga pela PUC Minas, especialista em Educação Inclusiva pela Uemg e em Libras e Educação para Surdos pelo IBPEX/Facinter/Fatec. Professora nas redes municipais de Belo Horizonte e Contagem