Fundamentado no princípio constitucional da garantia de padrão de qualidade, foi instituído por meio da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), cuja finalidade é a melhoria da qualidade da educação nos cursos de graduação e instituições de educação superior.
Referido sistema é integrado por três formas de avaliação: autoavaliação institucional pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e avaliação do curso por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e por meio dos Processos de Autorização, de Reconhecimento e de Renovação de Reconhecimento de Curso.
No entanto, a partir de 2026, estão previstas mudanças para a modernização do Sinaes, como a avaliação por áreas, e não por cursos, a revisão dos instrumentos de avaliação in loco e o destaque dos aspectos de cada uma das dimensões. Nesse sentido, a cada ano do ciclo trienal serão avaliadas determinadas Áreas Gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para Cursos de Graduação do Brasil (Cine Brasil), do Inep, que tem por referência a metodologia da International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (ISCED-F 2013), com adequações à realidade educacional brasileira. São elas:
Área 1 – Educação;
Área 2 – Artes e humanidades;
Área 3 – Ciências sociais, comunicação e informação;
Área 4 – Negócios, administração e direito;
Área 5 – Ciências naturais, matemática e estatística;
Área 6 – Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC;
Área 7 – Engenharia, produção e construção;
Área 8 – Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária;
Área 9 – Saúde e bem-estar;
Área 10 – Serviços.
Assim, de acordo com o calendário disponibilizado pelo MEC, nos Anos I, II e III, seriam avaliadas as seguintes Áreas Gerais da Cine Brasil e, por conseguinte, os seguintes cursos da UFMG:
Ano I (2028)
Área 5 (Ciências naturais, matemática e estatística): Bacharelados em Ciências Atuariais, Ciências Biológicas, Estatística, Física, Geologia, Matemática, Matemática Computacional, Química e Química Tecnológica.
Área 6 (Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC): Bacharelados em Ciência da Computação, Ciência de Dados e Sistemas de Informação.
Área 7 (Engenharia, produção e construção): Bacharelados em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Aeroespacial, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia de Produção, Engenharia de Sistemas, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica e Engenharia Química.
Ano II (2026)
Área 1 (Educação): Licenciaturas em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências da Natureza, Ciências Sociais, Dança, Educação Bilíngue de Surdos, Educação do Campo, Educação Física, Filosofia, Formação Intercultural para Educadores Indígenas, Física, Geografia, História, Letras, Letras-Libras, Matemática – campus Pampulha, Matemática – campus Montes Claros, Música, Pedagogia, Pedagogia Intercultural Indígena, Química e Teatro.
Área 8 (Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária): Bacharelados em Agronomia, Aquacultura, Engenharia Agrícola e Ambiental, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária e Zootecnia.
Área 9 (Saúde e bem-estar): Bacharelados em Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão de Serviços de Saúde, Medicina, Nutrição, Odontologia, Radiologia e Terapia Ocupacional.
Área 10 (Serviços): Bacharelado em Turismo.
Ano III (2027)
Área 2 (Artes e humanidades): Bacharelados em Arqueologia, Artes Visuais, Cinema de Animação e Artes Digitais, Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis, Design, Design de Moda, Filosofia, História, Letras, Música e Teatro.
Área 3 (Ciências sociais, comunicação e informação): Bacharelados em Antropologia, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Ciências Socioambientais, Geografia, Jornalismo, Museologia, Psicologia e Relações Econômicas Internacionais.
Área 4 (Negócios, administração e direito): Bacharelados em Administração – campus Pampulha, Administração – campus Montes Claros, Administração – EaD, Ciências Contábeis, Ciências do Estado, Controladoria e Finanças, Direito, Gestão Pública, Publicidade e Propaganda Relações Públicas.
Para tanto, haverá o aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação in loco com a criação não só de instrumentos específicos para cada uma das áreas gerais da Cine Brasil, como também de objetos de avaliação específicos para a Educação a Distância – EaD, para os Cursos Superiores de Tecnologia – CST e para as outras características das áreas. No entanto, ainda não foram disponibilizadas mais informações sobre eles.