Trata-se de uma das formas de avaliação que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, previsto pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004. Referido sistema é composto por outras duas formas de avaliação: autoavaliação institucional pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e avaliação do curso por meio do Processo de Reconhecimento e do de Renovação de Reconhecimento de Curso.
De acordo com o artigo 5º, §1º, da Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, o Enade tem por finalidade aferir “o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.” Por ser considerado componente curricular obrigatório, é condição necessária para conclusão do curso de graduação, devendo constar no histórico escolar a situação de regularidade, atestada pela efetiva participação do estudante ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo MEC.
O Enade é regulamentado pela Portaria Normativa MEC nº 840, 24 de agosto de 2018 (Retificada no DOU de 03/09/2018). Com as alterações trazidas pela Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, e pela Portaria MEC nº 393, de 26 de maio de 2025, que alteraram o artigo 40 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, as Licenciaturas e a Medicina passaram a ser avaliadas nos Anos I, II e III do ciclo avaliativo do Enade. Já o Enade dos Bacharelados avaliará as Áreas Gerais da Classificação Internacional Normalizada da Educação adaptada para Cursos de Graduação do Brasil (Cine Brasil), do Inep, que tem por referência a metodologia da International Standard Classification of Education – Fields of Education and Training (ISCED-F 2013), com adequações à realidade educacional brasileira. São elas:
Área 1 – Educação;
Área 2 – Artes e humanidades;
Área 3 – Ciências sociais, comunicação e informação;
Área 4 – Negócios, administração e direito;
Área 5 – Ciências naturais, matemática e estatística;
Área 6 – Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC;
Área 7 – Engenharia, produção e construção;
Área 8 – Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária;
Área 9 – Saúde e bem-estar;
Área 10 – Serviços.
Assim, o Enade passou a ser aplicado em três modalidades: Enade das Licenciaturas, integrado por dois processos avaliativos, quais sejam: Avaliação Teórica (AT), realizada por meio da Prova Nacional Docente (PND), e Avaliação da Prática (AP); Enade Medicina, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed); e Enade dos Bacharelados.
De acordo com o calendário disponibilizado pelo MEC, nos Anos I, II e III, seriam avaliadas as seguintes Áreas Gerais da Cine Brasil e, por conseguinte, os seguintes cursos da UFMG:
Ano I (2025/2028)
Área 1 (Educação): Licenciaturas em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática – campus Pampulha, Matemática – campus Montes Claros, Música, Pedagogia e Química.
Área 2 (Artes e humanidades): Bacharelados em Artes Visuais, Design, Filosofia, História, Letras e Música.
Área 3 (Ciências sociais, comunicação e informação): Bacharelados em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, Jornalismo, Psicologia e Relações Econômicas Internacionais.
Área 4 (Negócios, administração e direito): Bacharelados em Administração – campus Pampulha, Administração – campus Montes Claros, Administração – EaD, Ciências Contábeis, Direito, Publicidade e Propaganda.
Medicina
Ano II (2026)
Área 1 (Educação): Licenciaturas em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática – campus Pampulha, Matemática – campus Montes Claros, Música, Pedagogia e Química.
Área 5 (Ciências naturais, matemática e estatística): Bacharelados em Ciências Biológicas, Física, Matemática, Matemática Computacional e Química.
Área 6 (Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC): Bacharelados em Ciência da Computação e Sistemas de Informação.
Área 7 (Engenharia, produção e construção): Bacharelados em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica e Engenharia Química.
Medicina
Ano III (2027)
Área 1 (Educação): Licenciaturas em Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática – campus Pampulha, Matemática – campus Montes Claros, Música, Pedagogia e Química.
Área 8 (Agricultura, silvicultura, pesca e veterinária): Bacharelados em Agronomia, Engenharia Florestal, Medicina Veterinária e Zootecnia.
Área 9 (Saúde e bem-estar): Bacharelados em Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gestão de Serviços de Saúde, Medicina, Nutrição, Odontologia e Radiologia.
Área 10 (Serviços): Bacharelado em Turismo.
Uma outra novidade, refere-se à possibilidade de o estudante do bacharelado em Medicina e da licenciatura utilizar o resultado da prova no âmbito, respectivamente, do Exame Nacional de Residência (Enare) e dos editais para seleção docente pelos entes federativos como etapa única ou complementar.