Período da Residência: 1º de agosto de 2018 a 31 de julho de 2019
Residente no IEAT, professor Emilio Peluso Neder Meyer é doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2012). Possui graduação em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas (2002) e mestrado em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (2006). É Pesquisador Mineiro Fapemig PPM XI (00272-17). Fellow no King’s College Transnational Law Summer Institute (2016). Desenvolveu pesquisa em nível pós-doutoral perante o King’s College Brazil Institute, em Londres, em colaboração com o Professor Anthony Pereira (2014-2015). Recebeu o Prêmio CAPES de Tese em Direito, o Grande Prêmio UFMG de Teses e o Prêmio UFMG de Teses em Direito em 2013. Foi bolsista do CNPQ em ambos os cursos de pós-graduação stricto sensu. Foi Professor Adjunto I da Universidade Federal de Ouro Preto. Foi membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UFOP. Atualmente, é Professor Adjunto III de Teoria da Constituição, Teoria do Estado e Direito Constitucional no Curso de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG (Mestrado e Doutorado). É membro do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. É membro do IDEJUST – Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição. É coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Foi coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017). Membro da Critical Transitional Justice Network. Membro da International Law and Politics Collaborative Research Network. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Constituição, Controle de Constitucionalidade, Justiça de Transição, Anistia e Direitos Humanos. Possui experiência na advocacia privada, na área de Direito Público.
CONSTITUCIONALISMO, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E JURISTOCRACIA
O projeto tem como hipótese a de que o Poder Judiciário brasileiro tem contribuído diretamente para uma redefinição do constitucionalismo brasileiro, permitindo sua qualificação como autoritário e instável. Pretende-se testá-la a partir do cumprimento de três principais objetivos: analisar decisões judiciais sobre o processo político e sobre questões centrais do sistema de direitos
humanos estabelecido pela Constituição de 1988, cujos fundamentos apontam para supostas situações de exceção ou recorrem à ponderação de valores; verificar o posicionamento judicial durante a transição e sobre a transição brasileira, verificável pela atuação da magistratura na Assembleia Constituinte de 1987-1988 e a partir, principalmente, de decisões relativas a crimes contra a humanidade da ditadura de 1964-1985; diagnosticar o comportamento judicial frente a prerrogativas da magistratura. Todas essas análises dependem de procedimentos de pesquisa históricas, políticas e de ciência da informação, apontando para a natureza transdisciplinar da proposta. São resultados esperados orientação de trabalhos científicos de pós-graduação; a participação em eventos internacionais e em eventos nacionais para divulgação do projeto; a publicação de relatório de pesquisa na forma de livro; a publicação de artigos científicos em periódicos estrangeiros e nacionais de estrato superior.