Período da Residência: 1º deagosto de 2017 a 31 de julho de 2018
Residente do IEAT, professora Fabiana de Menezes Soares é Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991), Mestra em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995- Direito Administrativo) e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002- Filosofia do Direito), com estágio no exterior (Bolsa SWE -Doutorado Sanduíche/CAPES) no Departamento de Direito Público e Processual da Universidade de Gênova junto ao Doutorado em “Métodos e Técnicas de Formação e Avaliação das Leis”(1997-1998). Foi Profa. adjunta na Universidade Federal de Viçosa (1992-2004), e atualmente é Profa. Associada IV da Faculdade de Direito Universidade Federal de Minas Gerais, em regime de Dedicação Exclusiva, onde ministra aulas na Graduação e Pós-Graduação De 2004 a 2005 foi pesquisadora do Foreign Affairs Canada – International Council for Canadian Studies desenvolvendo trabalhos de Legística Comparada no bijuridismo canadense.Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Atua na intersecção entre a reflexão sobre a produção do direito e os instrumentos e técnicas para a otimização da sua eficácia. Seus temas acham-se articulados, basicamente, nos seguintes domínios: conhecimento real da lei, decodificação da linguagem do direito, produção do direito e efetividade dos direitos fundamentais, teoria da legislação e direito e tecnologia. De fevereiro de 2008 a janeiro de 2009 foi associada ao CETEL/Faculdade de Direito da Universidade de Genebra onde desenvolveu pesquisa teórica e de campo (Ministério da Justiça- OFF/Berna) na área de instrumentos para avaliação de impacto da legislação em estágio pós-doutoral financiado pela CAPES (seis meses) cujo projeto foi também aprovado pelo Cnpq (edital de 2007). Na UFMG coordena desde 2006 o Observatorio para qualidade da lei, projeto de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito. Integra o conselho consultivo da IAL – International Association of Legislation (http://www.ial-online.org). Foi bolsista de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora – DT – Projeto Inova Defesa (Sistemas normativos complexos e direito a alimentação. 2012-2013) Cnpq. Coordena o Núcleo de Inclusão Digital da Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFMG (2015). Professora convidada pela ULAVAL/Canada na Cadeira de Diversidade Alimentar ( 2015) . Coordena Projeto sobre o impacto do Novo Código de Ciência, Tecnologia & Inovação (Fapemig-2016).
PROJETO: A NORMATIVIDADE AGROALIMENTAR EM PERSPECTIVA: TRANSVERSALIDADE, CULTURA E SOCIEDADE.
Diversas camadas de análise além da sanidade vegetal, da saúde animal e da segurança alimentar interpenetram e temperam esse ato de sobrevivência, por vezes, altamente eficiente em identificar a procedência do “ser” e do “estar” humanos.Foi durante o período Neolítico, a cerca de 10.000 anos que os primeiros sistemas de cultivo e criação apareceram e ainda hoje cerca 80% dos agricultores da África, na Ásia e América Latina por volta de 40 a 60% usam instrumentos manuais e menos de 30% da tração animal à despeito do desenvolvimento da agricultura moderna (MAZOYER & ROUDART, 2008). Para além da estranha invisibilidade do Direito Agroalimentar o estudo da sua normatividade sinaliza contextos de escassez, fome, acesso privilegiado à comida e suas variedades, e também expõe uma secreta expressão de normatividades de cunho da etiqueta que nos permitem inferências sobre os tipos de sociedade, quem se sentava à mesa, a evolução dos utensílios e seus usos: uma crônica de costumes ( fonte do direito) sob a perspectiva do alimento e todo o processo que o circunda.O Direito não se manteve alheio à disciplina do acesso ao alimento, apesar da sua ausência nos currículos das Faculdades: a alimentação como fenômeno cultural cujo percurso luso-brasileiro mescla um encontro de civilizações e saberes tradicionais greco-romanos, africanos, árabes, indígenas (SOARES & MACEDO, 2010) oferece chaves hermenêuticas sobre tolerância, religião, costumes, hierarquia social, patrimônio imaterial que emergem do âmago do tecido social e apontam possibilidades de compreensão meta-normativas para problemas globais.