Documento deverá constar dos anais da SBPC Educação e ser apresentado na abertura da Reunião Anual da SBPC, que começa no próximo dia 16
Terminou, em Montes Claros, a SBPC Educação. O evento, que reuniu cerca de 600 pessoas no campus regional da UFMG, localizado no Norte de Minas Gerais, promoveu mesas-redondas, oficinas, mostras e uma conferência, realizada na abertura, sobre o valor social da educação, com o ex-ministro e professor da Universidade de São Paulo, Fernando Haddad.
O evento termina com a aprovação, por unanimidade, de moção pela revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016, do Decreto MEC de 27 de abril de 2017 e da Portaria MEC nº 577, de 27 de abril de 2017, durante a cerimônia de encerramento. A SBPC Educação foi uma parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEEMG), as secretarias municipais e a SBPC.
“Esse é um encontro de muitos, que revela a força da educação básica com a educação superior, que mostra a importância de fazer outros encontros e reforça a esperança e a força para lutar, devemos andar juntos para não perdermos o que já construímos juntos”, afirmou Augusta Aparecida Neves de Mendonça, subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, que também destacou a participação das 47 superintendências regionais de ensino no evento.
“Aqui, pensamos uma sociedade mais democrática, mais igualitária, mais justa, discutindo temas do agora. Juntamos saberes tradicionais, acadêmicos, dos movimentos sociais, das escolas com a apresentação de seus pôsteres, e nosso desafio é que cada um que esteve aqui participando, nesses dois dias, leve as discussões para suas escolas, superintendências, seus espaços e multiplique o que compartilhamos aqui”, destacou a pró-reitora adjunta de Extensão da UFMG, Cláudia Mayorga, que integra a comissão organizadora da SBPC Educação.
Durante o evento, foram realizadas dez mesas-redondas: Reforma do ensino médio; Educação integral e juventude; Educação: linguagens, tecnologia e novas mídias; Educação do campo; Educação, populações quilombolas e indígenas; Base Nacional Comum Curricular; Educação e democracia – gênero e sexualidade; Perspectivas da educação profissional; Educação de jovens e adultos; Educação especial e inclusão escolar.
Ato político
A aprovação da moção representa um ato político de repúdio ao novo regime fiscal instituído pelo governo federal, que, segundo o documento, “tem como fundamento efetivar um profundo corte sobre os investimentos correntes da União, principalmente sobre os direitos sociais, previstos no Art. 6º da Constituição Cidadã, a saber: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”
O documento também manifesta defesa do Plano Nacional de Educação PNE (2014-2024) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), ressaltando que a Lei 13.005/2014, que aprovou o PNE, é uma conquista da Sociedade Civil. Além disso, reafirma que “o financiamento das metas instituídas no plano exigem a ampliação dos recursos para atingir os 10% do PIB no volume de recursos investidos na educação, até 2024”.
No encerramento, os participantes solicitaram que a moção conste nos Anais da SBPC Educação e seja apresentada na abertura da 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), no dia de 16 de julho, em Belo Horizonte. Leia o documento na íntegra.
Contagem regressiva
A SBPC Educação termina em ritmo de contagem regressiva para a Reunião Anual da SBPC, que ocorrerá de 16 a 22 de julho, no campus Pampulha da UFMG.
A programação científica contará com conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres. Também estão programadas outras atividades, como a SBPC Jovem (exposição para estudantes do ensino básico e para o público em geral), a ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia), a SBPC Cultura (apresentação de atividades artísticas regionais e discussões sobre temas relacionados a artes e cultura), a SBPC Afro e Indígena (conferências e mesas-redondas que abordam essa temática) e, no encerramento, mais uma edição do Dia da Família na Ciência.
Realizada desde 1948, com a participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e gestores do sistema nacional de ciência e tecnologia, a Reunião Anual da SBPC é um importante fórum para a difusão dos avanços da ciência nas diversas áreas do conhecimento e um fórum de debates de políticas públicas para a ciência e tecnologia.