LB_PCD
Publicado em:
27/02/2023| Atualizado em:
14/01/2025
Candidatos com deficiência e com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 salário- mínimo per capita e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas brasileiras.
Documentação obrigatória
- Certificado de Conclusão do Ensino Médio, ou de ensino equivalente;
- Histórico Escolar do Ensino Médio (no caso de candidato selecionado na modalidade vaga reservada, no Histórico Escolar deverá constar a comprovação de ter cursado todo o ensino médio em escola pública brasileira);
- Documento de Identidade (no caso de candidato estrangeiro, Cédula de Identidade expedida pela Polícia Federal, ou passaporte, com Visto Temporário de estudante válido);
- Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais;
- Documento que comprove a quitação com as obrigações do serviço militar, para o candidato do sexo masculino maior de 18 anos (a partir de 46 anos o candidato está dispensado da apresentação do documento);
- CPF;
- Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação, em outra instituição pública de ensino superior brasileira Lei 12.089/2009 (formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico, via internet);
- Declaração de que não cursou, em nenhum momento, parte do ensino médio em escola particular. (formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico, via internet);
- Declaração de anuência preenchida e assinada e cópia da identidade do responsável legal ou em caso de guarda permanente, cópia da certidão averbada (somente para candidatos menores de 18 anos);
- Instruções para o preenchimento dos formulários para análise socioeconômica;
- Comprovantes de renda do núcleo familiar do candidato, de acordo com as informações prestadas no ato da inscrição no Sisu (uma cópia). Ver Anexo II do Edital;
- Termo de responsabilidade preenchido e assinado;
- Dados de identificação e composição familiar preenchido e assinado;
- Declaração de isenção de Imposto de Renda preenchida e assinada, se for o caso;
- Declaração de recebimento de pensão alimentícia ou outros rendimentos preenchida e assinada, se for o caso;
- Declaração de ausência de rendimentos preenchida e assinada, se for o caso;
- Declaração de ausência de conta bancária preenchida e assinada, se for o caso;
- Declaração de ausência de carteira de trabalho preenchida e assinada, se for o caso;
- Declaração de separação conjugal extraoficial preenchida e assinada, se for o caso
- Comprovante de endereço recente em nome do candidato, ou de seu(s) representante(s) legal(is);
- Declaração de rendimentos recebidos por aluguel preenchida e assinada, se for o caso
- Autodeclaração de pessoa com deficiência (formulário online que deve ser preenchido no momento do registro acadêmico, via internet);
- Relatório médico, acompanhado dos exames pertinentes para comprovação da deficiência.
ATENÇÃO!
A UFMG aceitará o Comprovante de cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais (CADúnico) ou Folha Resumo, como alternativa à comprovação de renda familiar, desde que esteja atualizado nos últimos 24 (Vinte e Quatro) meses anteriores à data de inscrição do candidato no Processo Seletivo e que apresente de forma objetiva o rendimento familiar per capita em documento que deverá ser emitido na página eletrônica do Governo Federal, disponível em meucadunico.cidadania.gov.br e cadunico.dataprev.gov.br ou presencialmente nos órgãos públicos de atendimento do CadÚnico.
CERTIFICADO E HISTÓRICO DO ENSINO MÉDIO
É o documento no qual a Escola informa se o aluno(a) foi aprovado nas séries do Ensino Médio e indica que o mesmo(a) concluiu o Ensino Médio, bem como a frequência e desempenho do mesmo(a) no referido ciclo escolar. No Histórico é obrigatória que conste a informação de que o aluno(a) foi aprovado em cada uma das séries do Ensino Médio, além do estabelecimento de Ensino, no qual ele(a) as cursou.
O Certificado e o Histórico devem estar assinados pelo Secretário(a) e ou Diretor(a) da Instituição de Ensino que o aluno(a) é proveniente. Também poderá ser aceito certificação e histórico com assinatura digital e certificação digital. Apesar do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar do Ensino Médio serem documentos distintos, os mesmos vêm usualmente na mesma folha, sendo que o Certificado está no cabeçalho e o Histórico logo abaixo e no verso.
Caso o candidato não tenha o Certificado ou Histórico, o(a) mesmo(a) poderá entregar de forma temporária, uma declaração de conclusão do Ensino Médio emitida pela escola com a OBSERVAÇÃO dizendo que concluiu todas as séries do ensino médio em escola pública. CLIQUE AQUI E VEJA MODELO.