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Editais e Normas

Publicado em:

18/10/2022

| Atualizado em:

01/03/2023
  • Edital SiSU/UFMG – 2023
  • Edital Lista de Espera SiSU/UFMG – 1ª Edição de 2023
  • Edital SiSU/MEC – 1ª Edição de 2023
  • Informativo SiSU-UFMG – 1ª Edição 2023
  • Termo de Adesão da UFMG ao SiSU – 1ª Edição de 2023

  • Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Resolução UFMG nº 16/2015
  • Lei 12.711/2012 (Sobre o ingresso nas universidades federais)
  • Decreto nº 7824/2012 (Regulamenta a Lei 12.711/2012)
  • Portaria Nº 1.117/2018 (Altera as portarias: 21 e 18)
  • Portaria Normativa MEC nº 21/2012 (Sobre o SiSU)
  • Portaria Normativa MEC nº 19/2014 (Altera as portarias: 21 e 18)
  • Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (Sobre as reservas de vagas)
  • Decreto nº 3298/1999 (Regulamenta a Lei 7.853/1989)
  • Lei 13.409/2016 (Sobre a reserva de vagas para deficientes)
  • Portaria Normativa MEC nº 09 de 05 de maio de 2017
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