Editais e Normas
Publicado em:
18/10/2022| Atualizado em:
01/03/2023
- Edital SiSU/UFMG – 2023
- Edital Lista de Espera SiSU/UFMG – 1ª Edição de 2023
- Edital SiSU/MEC – 1ª Edição de 2023
- Informativo SiSU-UFMG – 1ª Edição 2023
- Termo de Adesão da UFMG ao SiSU – 1ª Edição de 2023
- Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Resolução UFMG nº 16/2015
- Lei 12.711/2012 (Sobre o ingresso nas universidades federais)
- Decreto nº 7824/2012 (Regulamenta a Lei 12.711/2012)
- Portaria Nº 1.117/2018 (Altera as portarias: 21 e 18)
- Portaria Normativa MEC nº 21/2012 (Sobre o SiSU)
- Portaria Normativa MEC nº 19/2014 (Altera as portarias: 21 e 18)
- Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (Sobre as reservas de vagas)
- Decreto nº 3298/1999 (Regulamenta a Lei 7.853/1989)
- Lei 13.409/2016 (Sobre a reserva de vagas para deficientes)
- Portaria Normativa MEC nº 09 de 05 de maio de 2017