Edital Sisu/MEC – 2026

Termo de Adesão da UFMG ao SiSU – 2026

Retificação – Informativo Sisu-UFMG – 2026

Informativo Sisu-UFMG – 2026

• Resolução UFMG nº 01/2025
• Portaria Normativa MEC nº 21/2012 (Sobre o SiSU)
• Lei 12.711/2012 (Sobre o ingresso nas universidades federais)
• Portaria Normativa MEC nº 18/2012 (Sobre as reservas de vaga)
• Decreto nº 7824/2012 (Regulamenta a Lei 12.711/2012)
• Portaria Normativa MEC nº 19/2014 (Altera as portarias: 21 e 18)
• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
• Lei 13.409/2016 (Sobre a reserva de vagas para deficientes)
• Portaria Normativa MEC nº 09, de 05 de maio de 2017
• Portaria nº 1.117/2018 (Altera as portarias: 21 e 18)
• Portaria MEC 2027, de 16 de novembro de 2023
• Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023
• Decreto nº 11.781/2023 (Altera o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012)
• Portaria nº 1.127/2024 (Altera a Portaria Normativa MEC nº 18/2012)
• Portaria MEC nº 704, de 17 de outubro de 2025
• Instrução Normativa MGI Nº 23, de 25 de julho de 2023
• Ofício Circular Nº 3/2025/GAB/SESU/SESu-MEC