A crise orçamentária da UFMG

Clélio Campolina Diniz*

om seus 20 mil alunos de graduação e oito mil de pós-graduação, reconhecida com uma das melhores universidades do Brasil, a UFMG está vivenciando a maior crise orçamentária de sua história, no que se refere ao custeio -água, luz, telefone, limpeza, segurança, manutenção e material de consumo. Fechou o ano de 2003 com dívida de R$ 5,3 milhões, incluindo-se contas de luz e água. Para 2004, de um orçamento mínimo de R$ 49,7 milhões, já cortado e comprimido, prevê-se uma receita de R$ 43,1 milhões. Busca-se, neste momento, efetuar, a qualquer custo, um corte de R$ 6,6 milhões para que o ano seja fechado sem saldo negativo e sem o enquadramento da Reitora na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em recorrentes reuniões dos diretores de unidades com representantes da Administração Central, vêm sendo discutidas e implementadas alternativas de corte. Estão sendo desligados aparelhos de ar-condicionado e elevadores, reduzida a iluminação e controlado o uso de telefones, entre outras medidas. Discute-se a redução de pessoal contratado para limpeza, segurança e manutenção.

A compressão dos gastos de custeio compromete o desempenho da UFMG. Inicialmente, pelo desconforto e pelo aumento do risco a que submete sua comunidade, com a limitação do uso de elevadores, iluminação, limpeza e segurança. Posteriormente, poderá comprometer o desempenho acadêmico pela falta de condições mínimas de trabalho e pela deterioração das instalações físicas, resultante da falta de manutenção.

A crise decorre, em primeiro lugar, da opção em conter o orçamento para atender às orientações do FMI de gerar superávit primário, com vistas a cobrir parcela da brutal massa de juros da dívida pública. O governo federal conseguiu, em 2003, um superávit, excluídos os juros, de R$ 66 bilhões, mas pagou R$ 145 bilhões de juros da dívida pública, ou 9,5% do PIB. Ao manter o arrocho orçamentário e juros elevados, o governo impede o crescimento econômico, aumenta o desemprego e agrava a já dramática situação social do País. Apesar do esforço orçamentário, a dívida pública cresce, uma vez que os juros são sempre maiores que o superávit. Cria-se um ciclo vicioso e, em vez da prometida explosão de crescimento econômico, tem-se a explosão da miséria.

Em segundo lugar, e também para atender ao controle do orçamento, a crise decorre da falta de reposição de servidores públicos e da conseqüente terceirização das atividades de limpeza, segurança e manutenção, utilizando-se verbas de custeio. Em um orçamento de custeio previsto para 2004 de R$ 43 milhões, o custo de contratação direta de pessoal para atividades mencionadas, que, no passado, eram executadas por pessoal permanente, está orçado em R$ 16 milhões, ou seja, 37% do orçamento de custeio.

Em terceiro lugar, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que as contratações sejam feitas pelas fundações de apoio, obrigando as universidades a recorrerem às empresas prestadoras de serviços. Com isso, as obrigações sociais e trabalhistas, que poderiam girar em torno de 100% da massa de salários, sobem para 167%. Paga-se mal aos contratados e gasta-se muito. Somente esse mecanismo onerará o orçamento da UFMG em aproximadamente R$ 4 milhões em 2004.

Por outro lado, a evolução do conhecimento e as novas necessidades do ensino e da pesquisa exigem a constante modernização de laboratórios, bibliotecas e redes de informática, com altos custos de investimento e manutenção. Como pretende manter e ampliar seu nível de excelência, a UFMG não pode prescindir desses custos.

Neste momento, a crise de custeio é a que aparece de forma mais direta e explícita. No entanto, a ela deve-se acrescentar a pressão estrutural provocada pela falta de apoio do governo em duas dimensões: a primeira, decorrente da não-reposição de pessoal docente e administrativo que assegure a manutenção e a expansão das atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com os padrões de qualidade da UFMG; a segunda, pela deterioração da remuneração de seus quadros de pessoal docente, técnico e administrativo, que os submete a uma condição de penúria.

Esta política, praticada por sucessivos governos, compromete o que de melhor existe no Brasil em termos de base acadêmico-universitária e de pesquisa, fundamental para um novo projeto de Nação. O resultado poderá ser o de corroer ainda mais a já baixa competitividade da economia brasileira. O mundo ingressou na chamada Era - ou Sociedade - do Conhecimento com rápidas e permanentes mudanças das bases produtivas e organizacionais, o que exige, mais do que nunca, um crescente volume de investimentos em educação e pesquisa para acompanhar transformações tecnológicas profundas e constantes. Ao contrário do prometido, o governo opta por seguir as linhas de interesse do capital internacional, abrindo mão do anunciado projeto de crescimento econômico do país - com inclusão e justiça social - para o qual é imprescindível avançar nos campos da educação e do conhecimento.

*Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas (Face)

 

 

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