debate sobre a reforma universitária chegou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Na última quinta-feira, dia 3, o Legislativo mineiro realizou audiência pública para discutir o tema a partir das palestras da reitora e presidente da Andifes, Ana Lúcia Gazzola; do assessor da SESu/MEC, Jorge Gregori; do presidente da Apubh, Robson Matos; de Madalena Guasco, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e de Tiago Alves, representante da UNE.

A audiência, que lotou o auditório do Parlamento Mineiro, foi requerida pela deputada Jô Moraes (PCdoB). “O Brasil passa por um período de grandes transformações, e a educação é um dos elementos essenciais ao debate que definirá o país que a sociedade deseja”, disse a deputada, na abertura da sessão.

Na primeira conferência do evento, o assessor da SESu, Jorge Gregori, lembrou que as discussões sobre a reforma universitária “começam a ganhar a sociedade, extrapolando os muros das instituições de ensino”. Segundo ele, o ministro Tarso Genro tem o propósito de dialogar com as instituições da sociedade civil para, em novembro, concluir a proposta do Ministério de uma lei orgânica do ensino superior brasileiro. Gregori afirmou que a reforma universitária deve apontar as reformulações dos ensinos público e privado. Para ele, a reforma deve incorporar a noção de que a universidade tem papel social a cumprir. “Ela é instituição fundamental para o desenvolvimento do país”, argumentou.

Jorge Gregori queixou-se da situação em que o atual governo recebeu o MEC. Segundo ele, houve uma expansão distorcida do ensino superior. “A ampliação se deu com a flexibilização da normatização legal, pela via de instituições privadas. Hoje, os cursos de direito, administração e ciências contábeis representam 23% de todas as vagas oferecidas no ensino superior”, informou.

O assessor do MEC relatou os esforços do governo para reverter a situação de penúria das universidades públicas federais e lembrou que, no governo Lula, já foram abertas 14.770 vagas para contratação de professores. “Isso é pouco, mas significa quase o total do que foi liberado pelo governo passado”, comparou.

Projeto de nação

Em sua exposição, Ana Lúca Gazzola disse que um dos maiores problemas do Brasil é o pequeno alcance de seu ensino superior. “Hoje, apenas 9% de nossos jovens cursam o terceiro grau”, afirmou, ressaltando que a meta é atingir 30% até 2010. “Se continuarmos na velocidade atual, dificilmente conseguiremos alcançar esse objetivo”, advertiu. A Reitora ressaltou que não cabe à universidade pública oferecer sozinha todas as vagas do ensino superior. A ela cabem, de acordo com Ana Lúcia, tarefas outras, como pesquisa, extensão e pós-graduação.

A professora foi aplaudida quando afirmou que não haverá riqueza a distribuir se não houver investimentos em educação. Ana Lúcia defendeu a abertura do leque de alternativas para os jovens. “Nem todos desejam entrar para a universidade. É preciso que existam oportunidades de escolha”, pregou.

Para Ana Lúcia, o debate no Legislativo é importante porque é nessa instância que se criará um projeto de nação legítimo para o país: “O Brasil nunca teve um projeto de nação, mas de elites”. Ela reiterou que educação é direito do cidadão e não um bem a ser comercializado: “Assim, a educação privada deve ser uma concessão do poder público, que deve fiscalizá-la permanentemente para garantir qualidade”. A Reitora ressaltou, entretanto, que nem todas as instituições privadas são precárias: “Existem escolas que são nossas parceiras na construção de um país desenvolvido”.

Ao final de seu discurso, Ana Lúcia Gazzola apontou os princípios que pautam a proposta da Andifes para a reforma univesitária, termo com o qual ela não concorda. “O correto é chamarmos de proposta de reestruturação do ensino superior, porque reforma é uma palavra anacrônica, que dá a idéia de que estamos num terreno arrasado, o que não é verdade. Também é equivocado chamá-la de universitária, porque não considera a complexidade e diversidade do sistema, que não é constituído apenas de instituições de ensino universitárias”, justificou.

Internacionalização solidária

De acordo com a Reitora, o primeiro tópico da proposta da Andifes é a afirmação do ensino superior como política de Estado: “A educação é um bem público, instrumento para superação dos nossos desníveis, uma busca pela internacionalização solidária; ela é ética e tem valores humanistas”. O segundo ponto, acrescentou Ana Lúcia, é a criação de um conceito de sistema nacional de ensino superior: “Seu marco regulatório será a qualidade da educação, que não é mercadoria”.

Madalena Guasco, da Contee, disse que, nos últimos dez anos, o ensino superior brasileiro expandiu-se de maneira desregulamentada e transformou-se em mercadoria. Para Robson Matos, presidente da Apubh, a reforma universitária deve ser discutida à luz da Constituição. Ele citou artigos que mostram o quanto a Carta Magna preocupou-se com a universidade e seu funcionamento. “Estou feliz com a notícia de que o MEC não aceita a cobrança de mensalidades de alunos das instituições públicas”, discursou. Ele defendeu correções na carreira docente e a expansão da política de assistência como forma de manter o estudante carente no ensino superior.