Procuradoria Jurídica amplia inserção
na comunidade universitária

Ana Rita Araújo

stabelecer canais de diálogo mais diretos com a comunidade univer- sitária – como página na Internet e programa na Rádio UFMG Educativa – e capacitar servidores das unidades e órgãos da Universidade para o uso de recursos e conceitos da área jurídica são algumas das ações que a Procuradoria Jurídica (PJ) planejou para 2006. O intuito é atender com maior eficiência as demandas que lhe são encaminhadas.

Eber Faioli Equipe da PJ comandada pelos procuradores Luciano Ferraz e Simone Baccarini (ao centro): presença em momentos decisivos da UFMG

Embora vinculada à Procuradoria Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União, a PJ cumpre a função de assessorar a Reitoria e as unidades e órgãos da UFMG, “para que a Administração obedeça à lei e proteja os interesses da Universidade, que são também interesses da União”, define a procuradora-geral adjunta, Simone Baccarini Nogueira.

Se ao longo de 2005 a PJ computou nada menos que 24 mil atividades realizadas – incluindo ações de assessoramento direto, audiências concedidas, exames de processos, documentos e pareceres e despachos com magistrados – a meta de trabalho do setor é ainda maior para este ano. O grupo de dez procuradores, coordenado pelo professor Luciano de Araújo Ferraz, quer tornar o trabalho mais abrangente e próximo da comunidade universitária

Presença
“A Procuradoria está presente em praticamente todas as atividades da Instituição, ainda que a comunidade não perceba”, diz Simone Baccarini, ao afirmar que a atuação da PJ foi fundamental, por exemplo, no estudo e assessoramento para implantação do sistema de compras via pregão presencial e eletrônico; na contratação de serviços de telefonia, em moldes inovadores, que resultou em grande economia de recursos para a Universidade; no apoio jurídico à implantação do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BHTec) e do Campus 2000 ; e na área de transferência e inovação tecnológica. Estas e outras atividades são realizadas pelo Setor de Licitação e Contratos, que examina todos os convênios, contratos, termos de cooperação e demais ajustes firmados pela UFMG. No Hospital das Clínicas, o mesmo tipo de atividade é exercido por setor específico da PJ, cuja “existência deve-se à dimensão, à complexidade e ao elevado volume de compras que se processa no HC”, justifica Baccarini.

Já o Setor de Legislação de Pessoal da PJ, que funciona no Departamento de Administração de Pessoal (DAP), presta assessoria, emite pareceres e orienta o órgão a aplicar corretamente a legislação necessária ao seu cotidiano.

Especificamente para esta última área, a PJ editou, no ano passado, manual que dá suporte à comissão de processo disciplinar. Segundo a procuradora-geral adjunta, na UFMG são instaladas anualmente cerca de 80 comissões processantes. Além de reunir toda a legislação atualizada sobre o assunto, modelos de formulário de atas e ofício, o manual, redigido por Simone Baccarini, traz glossário e instruções para facilitar o trabalho dos servidores das unidades e órgãos que participam de comissões de sindicância e processo disciplinar.

“Recebemos autorização do reitor Ronaldo Pena para realizar treinamento de servidores, preparando-os para o assessoramento de cada comissão”, antecipa a procuradora, ao citar também a proposta de capacitação na área de contratos e convênios nos setores específicos de cada unidade acadêmica e administrativa.

O Setor de Contencioso Judicial representa a Universidade judicial e extrajudicialmente, ao elaborar peças processuais, preparar e conferir cálculos judiciais, responder a todos os mandados de segurança e comparecer a audiências em defesa da Instituição.

A PJ também cumpre papel acadêmico ao selecionar e acompanhar estagiários do curso de graduação em Direito da UFMG no aprendizado de práticas ligadas à administração pública. “Temos sempre de dez a 15 bolsistas que, com o acompanhamento de cada setor da PJ, aprendem a elaborar peças, desenvolver redações técnicas e realizar pesquisas na área do direito público”, informa Simone Baccarini. A PJ mantém, ainda, uma aluna do curso de Biblioteconomia que trabalha na organização da biblioteca do setor.