MCT e MEC: o paradigma complementar*

Adalberto Fazzio** e Lívio Amaral***

s primeiros anos do século 21 só confirmaram, reiterada e dramaticamente, que o desenvolvimento sustentável de um país se dá pela educação capaz de produzir o mais alto valor agregado à produção industrial e à oferta de serviços e pelo aproveitamento de seus específicos recursos geológicos e bioambientais.

Entre múltiplos estudos de diferentes ênfases, o realizado mais recentemente pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é explícito em indicar que as políticas macroeconômicas necessárias ao crescimento do Brasil passam pela execução de políticas de impacto nas áreas da educação e da geração de conhecimentos para inovação tecnológica e inclusão social.

O primeiro governo do presidente Lula teve, indubitavelmente, avanços nessa perspectiva, advindos das ações concebidas e executadas pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT). Boa parte das mais exitosas ações nos dois últimos anos foram executadas sem quebra de continuidade, apesar da troca no comando dos ministérios, e demonstraram um paradigma alternativo ao comumente aceito na vida política do país.

Muito se afirma que personalidades e lideranças político-partidárias, mesmo sem conhecimento específico consolidado e comprovada vivência na área, podem assumir a mais alta posição num dado ministério desde que tenham habilidade de cercar-se de técnicos competentes. Os atuais ministros do MEC e do MCT personificam o paradigma inverso: expressivas lideranças acadêmicas nas suas respectivas áreas têm também percepção e competência na articulação política. Com isso, agregam a agilidade inerente ao conhecimento acumulado nos assuntos das respectivas pastas e a montagem de equipes com auxiliares qualificados.

Nessa perspectiva, o MEC ampliou o ensino de pós-graduação para formar pesquisadores, consolidando, assim, a maior e mais capacitada comunidade científica da América Latina, que conta hoje com mais de 80 mil pesquisadores e atinge o patamar de formação de 10 mil doutores por ano.

Ao longo dos dois últimos anos, recuperou-se o nível de custeio das instituições federais de ensino superior, foram criadas universidades públicas, estabelecidos novos marcos regulatórios no setor privado, reduzindo sua caótica e acelerada expansão, e criada a Secretaria de Educação a Distância, que vai atender a milhares de alunos e oferecer atualização continuada a professores.

Além do ensino superior, foi concebida, articulada e aprovada a mais importante ação para o ensino no país, o Fundeb, que aportará recursos para o ensino básico. No MCT, avançou-se na integração de cientistas, pesquisadores e empresários, num esforço para a criação de produtos e processos inovadores que contribuam de maneira decisiva para aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

Após muitos anos, o país voltou a ter uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior estabelecendo setores estratégicos: semicondutores, software, fármacos e medicamentos e bens de capital. Também houve clara definição de objetivos estratégicos nacionais, tais como domínio da tecnologia do biodiesel e do potencial do etanol, programa de monitoramento da Terra e domínio industrial do enriquecimento de urânio.

Também pela primeira vez fizeram parte da agenda do governo as ações de Ciência e Tecnologia para a inclusão e o desenvolvimento social, por meio de semanas nacionais de C&T, financiamento para olimpíadas de ciências e matemática, com participação de milhões de alunos, e implantação de centros de capacitação tecnológica.

Muito foi feito, mas muito mais precisa ser realizado. Ensinam as experiências dos países mais desenvolvidos que o êxito dessas políticas e ações só ocorre se elas forem praticadas persistente e continuadamente por expressivos períodos. E esses períodos, quase sempre, não são comensuráveis com datas e mudanças decorrentes de calendários eleitorais.

Nos próximos dias, Lula formará a equipe do segundo mandato. Parte expressiva da comunidade de alunos e professores, cientistas e tecnólogos, pesquisadores e empresários e todas as forças sociais comprometidas com educação, desenvolvimento científico e inovação tecnológica aguarda – com enorme expectativa – que o presidente possa considerar o MCT e o MEC nessa perspectiva, além, muito além das eventuais negociações advindas dos acordos políticos-partidários.

*Artigo publicado na Folha de SP, de 11/1/07
**Professor titular da USP e presidente da Sociedade Brasileira de Física
*** Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Física