Em nome do interesse público

     Seminário marca início dos trabalhos da
               Comissão de Ética da UFMG

Flávio de Almeida

De questão de foro íntimo, a ética se transformou, nos últimos tempos, em tema crucial na gestão pública. O assunto também entrou na pauta da UFMG e será debatido na manhã desta quarta-feira, dia 3, durante o seminário A ética e o serviço público, no auditório da Faculdade de Odontologia. O evento inaugura as atividades da Comissão de Ética da UFMG, criada há dois anos por meio de portaria assinada pelo reitor Ronaldo Pena.

A primeira conferência do seminário, às 8h45, será feita pela pró-reitora adjunta de Recursos Humanos, Carmen Regina Maia, que abordará a ética no serviço público. Em seguida, Bráulio Madureira Guerra, do Departamento de Administração de Pessoal (DAP), discorrerá sobre direitos, deveres e responsabilidades do servidor público. Por último, o mesmo tema será abordado pela procuradora-geral adjunta da UFMG, Simone Baccarini Nogueira, só que sob a perspectiva do estudante. Apesar de não estar no escopo do trabalho da comissão de ética, o corpo discente também deve ser envolvido nas discussões.

“Em algumas situações, a conduta estudantil precisa ser analisada à luz dos princípios da ética pública”, justifica a professora Elza Maria de Araújo Conceição, presidente da Comissão de Ética da Universidade. Chefe do Departamento de Odontologia Social e Preventiva da Faculdade de Odontologia, Elza Araújo avisa que a comissão tem viés educativo. “O objetivo não é punir nem aplicar sanções”, afirma a professora, que espera que o seminário seja um ponto de partida para tornar conhecidas as atribuições da comissão.

As diretrizes da ética pública são normatizadas pelo Decreto Federal 1.171, de 1994, assinado pelo então presidente Itamar Franco. O documento criou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e determinou que as autarquias federais instituíssem suas próprias comissões de ética. O processo, no entanto, se arrastou em banho-maria durante quase uma década e só foi retomado há cerca de quatro anos já no governo do presidente Lula.

Na UFMG, o primeiro passo para o cumprimento do decreto federal foi oficializado em 11 de setembro de 2006, quando o reitor Ronaldo Pena instituiu a Comissão de Ética da UFMG, nomeando a professora Elza Araújo como presidente e dois outros integrantes: a professora Cleusa Graça da Fonseca, do ICB, e Olavo Morato de Andrade, diretor do Departamento de Administração de Pessoal (DAP). Um ano depois, em 18 de setembro, o reitor lançou nova portaria complementando a anterior e indicando três nomes para a suplência da comissão: as professoras Miriam Campolina Diniz, da Fafich, e Denise Vieira Travassos, da Faculdade de Odontologia, e Silvio Roberto Tavares, diretor do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH).

A mais recente deliberação oficial sobre o assunto data de 29 de setembro deste ano, quando a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, dirigida pelo jurista Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), editou a Resolução 10, estabelecendo as normas de funcionamento e ritos processuais para as comissões de ética.
Para disseminar suas diretrizes entre os órgãos e autarquias federais, a Comissão de Ética Pública vem organizando, em Brasília, uma série de treinamentos em parceria com a Escola Superior de Administração Federal (Esaf). O grupo da UFMG integrou turma capacitada no dias 18 e 19 de novembro, em Brasília. Nova rodada está programada para março de 2009.

Código específico

Filipe Chaves

Elza Araújo: trabalho para garantir que o servidor exerça plenamente as suas funções

A primeira tarefa sobre a qual se debruçarão os integrantes da Comissão de Ética da UFMG é a elaboração de código de conduta para o servidor da Universidade. A grande referência, segundo a professora Elza Araújo, é o código geral do servidor público, mas a intenção é criar um documento com normas específicas para a UFMG. Com base nos dois códigos, a comissão de ética atuará para dirimir dúvidas, estabelecer sanções e regulamentar certas condutas. “Mas o objetivo, repito, não é punir e sim contribuir para que o servidor exerça plenamente e com segurança as suas funções”, analisa a professora. O texto do documento será elaborado ainda este ano e encaminhado, possivelmente em fevereiro, para a aprovação do reitor Ronaldo Pena.

Outra providência a ser tomada pela comissão é a implantação do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP), previsto na Resolução 10 da comissão de ética federal. Para a professora Elza Araújo, trata-se de um instrumento capaz de acentuar o caráter educativo das comissões de ética. “Em vez de simplesmente impor sanções, elas poderão firmar acordos com os servidores, por meio dos quais estes se comprometerão a refletir e a mudar sua conduta”, diz a professora.

A comissão terá representantes nas unidades para ajudar a filtrar situações a serem analisadas e pretende trabalhar em sintonia com outros instrumentos já tradicionais de investigação de desvios funcionais, como as comissões de sindicância. “Nossa função é analisar desvios éticos. Se percebermos que eles extrapolam a ética, teremos que encaminhar os casos para as comissões de sindicância”, afirma Elza Araújo.

Evento: A ética e o serviço público
Data: 3 de dezembro, das 8h às 12h
Local: auditório da Faculdade de Odontologia
Inscrições e informações: 3409-2430