/ Ivan Moura Campos
América
Latina precisa ampliar acesso à Internet
Marco Antônio Corteleti
tual
coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o professor aposentado
do departamento de Ciência da Computação da UFMG, Ivan
Moura Campos, foi eleito, no mês passado, diretor da Internet Corporation
for Assigned Names and Numbers (Iccan) para a América Latina e Caribe.
Nesta entrevista ao BOLETIM, Moura Campos, que foi secretário de Ciência
e Tecnologia de Minas Gerais, fala sobre sua nomeação e sobre
o desenvolvimento e a universalização do acesso à Internet
no mundo.
BOLETIM - Quais as atribuições da Iccan?
Ivan Moura Campos - A Iccan é um organização não-governamental instituída pelo departamento de comércio americano, com os seguintes objetivos: estabelecer as regras sobre criação e registro de domínios; definição de critérios e normas para endereços na Internet; e de parâmetros de protocolos da rede mundial de computadores. Os protocolos são a forma pela qual os computadores conversam trocam informações. As funções da Iccan são eminentemente técnicas: ela não define políticas de desenvolvimento da Internet e não entra - e nem deveria - em questões de censura, privacidade, direitos civis, liberdade de expressão, etc.
B - Quem deve, então, controlar o conteúdo na Internet, evitando, por exemplo, a proliferação de sites de conotação discriminatória?
IMC - Isto é tarefa dos governos, porque cada lugar do mundo tem os seus valores culturais e morais. Coisas consideradas normais aqui no Brasil são uma ofensa em países mais conservadores. Em relação a sites racistas, aconteceu, recentemente, o seguinte caso: o governo francês mandou tirar uma página nazista da rede, o que eu considerei um erro. Liberdade de expressão não é apenas para quem concorda comigo ou com você. É liberdade de expressão e ponto final. Um democrata tem o mesmo direito de expressão que um nazista. É claro que existem coisas proibidas pela lei e pelos costumes do mundo inteiro. Não se pode montar um site ensinando a fazer bombas para se tornar um terrorista. Isto é crime, pois incita à violência.
B - A Iccan pode, de alguma forma, ajudar a ampliar o acesso à Internet no Brasil e na América Latina?
IMC - Apesar de a Iccan não ser um órgão definidor de políticas públicas, eu pretendo fazer alguma coisa nesta área, não como diretor da Iccan, mas usando o meu cargo para reunir pessoas que possam atuar neste sentido. A América Latina tem desafios importantes que precisam ser enfrentados. O mais importante é a universalização do acesso à Internet, cuja penetração na região ainda está restrita à classe média-alta pelos motivos que todos conhecem: pobreza, má distribuição de renda, etc. O Brasil vem desenvolvendo algumas políticas que devem ser compartilhadas com os outros países do continente, porque deram certo. Por exemplo, aqui a Internet é totalmente desregulamentada. O que significa que não é preciso pedir licença para ser um provedor. É tão simples quanto abrir um bar. E isto não funciona assim em outros países do continente e até mesmo na Europa, onde, em muitos casos, o governo monopoliza o acesso à rede. A desregulamentação no Brasil provocou uma explosão, no bom sentido, que disseminou a Internet mais rapidamente.
B - Pesquisa do IBGE revela que 10% da população brasileira está conectada à Internet. Como ampliar este acesso?
IMC - É preciso reconhecer que o governo tem feito coisas interessantes neste campo. Foi criado, este ano, no Congresso Nacional, o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), que começa a vigorar a partir de 2001. As empresas concessionárias de telecomunicações terão que contribuir para este fundo, que deverá gerar mais de R$ 1 bilhão por ano. O governo também criou um conselho para administrar estes recursos, que serão usados para propiciar o acesso de escolas públicas, hospitais, bibliotecas e postos de saúde à Internet. Os postos dos Correios também passarão a abrigar quiosques com equipamentos conectados à rede para uso público.
B - O que pode ser feito para acabar com os oportunistas de domínio, que registram um nome famoso para depois negociar com a empresa e sair lucrando?
IMC - A Iccan criou, nos Estados Unidos, um conjunto de regras de consenso extrajudicial, uma espécie de tribunal de pequenas causas. Todos os que registram nome de domínio nos EUA concordam com essas diretrizes. Esta instância pode resolver o litígio entre as partes que brigam pelo registro do domínio. Caso o perdedor resolva apelar à Justiça, já o faz sabendo que perdeu na instância administrativa. Nos Estados Unidos, isto funciona como uma verdadeira indústria. Já no Brasil, o número de litígios é muito pequeno (atualmente só existem 14 casos para 360 mil nomes de domínio). Mas também criaremos aqui instrumentos de acordo entre as partes, sem que se precise recorrer à Justiça.
