Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1997, define licenciamento ambiental como procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que se valem de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Crescimento ordenado

Plano diretor define regras para gestão de uso e ocupação do campus Pampulha

Foca Lisboa

Plano garante preservação de mais da metade da área do campus

Ana Rita Araújo

Mais de 50% dos 3,4 milhões de metros quadrados do campus Pampulha serão mantidos como áreas de preservação e nenhuma das edificações atuais ou futuras poderá ultrapassar a altura de seis pavimentos. Regras como essas estão definidas no plano diretor do campus, aprovado pelo Conselho Universitário no dia 16 de junho.

Cuidadosamente elaborado e discutido ao longo dos últimos anos, o documento é fundamental para que a Universidade obtenha o licenciamento ambiental do campus Pampulha e de cada prédio separadamente. “Essa é uma exigência nova – dos últimos dez anos – e inclusive posterior ao início da elaboração do Plano, mas hoje em dia para repassar recursos alguns financiadores exigem que as edificações da Universidade tenham plena licença de operação”, explica a professora Maria Lúcia Malard, coordenadora da comissão que trabalhou na elaboração do Plano.

Outro aspecto fundamental do documento foi a consolidação oficial das chamadas áreas verdes e o estabelecimento de critérios para os limites de adensamento, ou áreas que podem ser construídas. A professora explica que os parâmetros de adensamento são calculados de acordo com o que se deseja em termos de qualidade ambiental, como afastamentos mínimos nas áreas internas, externas e entre os prédios, percentual de permeabilidade do solo que ajude a manter o nível dos lençóis freáticos e das galerias, e a presença de jardins e gramados.

A altura das edificações também é elemento essencial, ressalta Maria Lúcia Malard, coordenadora do Departamento de Planejamento Físico e Projetos (DPFP) e professora da Escola de Arquitetura. Os prédios deverão ter até seis pavimentos e no mínimo quatro, “para evitar que o campus seja ocupado por pequenas edificações e sofra processo de favelização”, explica. Segundo ela, atualmente há muita facilidade para obtenção de recursos para construir um único laboratório. “Assim, os usuários terão que se associar, para fazer um prédio de quatro pavimentos e não mais um laboratório no térreo”, completa.

O plano diretor oficializa a manutenção de um cinturão verde e de outros espaços que, somados, representam mais da metade da área do campus Pampulha. São dois milhões de metros quadrados de vegetação nativa, 500 mil metros quadrados de gramados, além de milhares de árvores junto a vias, bosques e estacionamentos. “Isso dá à região uma qualidade ambiental muito boa”, avalia Maria Lúcia Malard. O primeiro setor do campus a atingir sua área de ocupação será o quarteirão onde se localizam o Departamento de Química e parte da Escola de Engenharia. “Nessa área, além do que já está previsto, não se pode construir mais”, diz a professora.

Serviços

O setor de serviços não sofre alterações com a adoção do plano diretor. A professora acredita que, apesar do substancial crescimento da população no campus com a chegada de todas as unidades isoladas, a Praça de Serviços manterá sua capacidade de atendimento, uma vez que todas as unidades acadêmicas têm restaurante, caixas bancários eletrônicos e outros pontos de comércio, como livrarias. “O plano diretor não proíbe que haja serviços junto às unidades acadêmicas, porque não afetam a privacidade nem as atividades e até evitam deslocamentos desnecessários das pessoas. Além disso, qualquer instalação de ponto comercial precisa ser aprovada pelas respectivas congregações”, comenta.

Felipe Zig

Quarteirão entre o Departamento de Química e a Escola de Engenharia será o primeiro a atingir o limite de ocupação permitido pelo plano diretor

Com relação aos restaurantes mantidos pela Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump), haverá ampliação no atendimento, com a reativação do Setorial 1, cujas instalações são ocupadas há anos pelo almoxarifado central da Universidade. “Ele foi o primeiro restaurante do campus Pampulha e estava desativado por falta de demanda. O projeto de reforma está concluído e a obra talvez se inicie ainda este ano. Com isso, a infraestrutura de alimentação fica suprida”, acredita Maria Lúcia Malard.

Trânsito

Considerado pela professora como “a grande ameaça à tranquilidade do campus”, o trânsito é um problema não resolvido na UFMG, assim como no resto da cidade. Ao mencionar o tema, o plano diretor limita-se a recomendar que os estacionamentos sejam tratados em resolução específica. De acordo com a professora, o assunto não foi detalhado pelo plano por duas razões. “O Conselho Universitário entendeu que poderia gastar muitas sessões discutindo essa questão, que é polêmica, sem ser conclusivo. Além disso, a situação demanda grande interlocução com os órgãos que fazem gestão de trânsito na cidade, ou seja, não é algo que possa ser resolvido isoladamente pela Universidade”.

A professora comenta que há várias propostas em discussão e nenhuma solução definida. Mas adverte que há um ponto pacífico: “Não temos onde parar todos os carros de todos os professores, alunos e funcionários, sobretudo depois de implantado o Reuni e consolidado o campus. Só se destruíssemos todas as matas, áreas verdes e bosques. Mas ninguém quer isso; temos que achar outra solução”. Entre as hipóteses levantadas estaria a implantação, pela BHTrans, do serviço de ônibus complementares como ocorre em algumas estações da cidade; a cobrança pelo uso de estacionamentos e a implantação de programas de carona solidária. “Queremos desestimular a vinda de veículos, mas precisamos de um suporte de transporte público de qualidade”.