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Nº 1870 - Ano 40
04.08.2014
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Ana Rita Araújo
Nesta quarta-feira, 6, será oficialmente instalada comissão que vai estabelecer os parâmetros e as regras internas da UFMG para o efetivo uso do nome social por travestis e transexuais masculinos e femininas. O presidente, professor Marco Aurélio Máximo Prado, explica que a tarefa da comissão é regulamentar esse direito em quaisquer procedimentos escolares no âmbito da UFMG. De acordo com a vice-reitora Sandra Goulart Almeida, até a conclusão dos trabalhos, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) está instruído a atender pontualmente às demandas.
Marco Prado explica que o direito ao uso do nome social já é regulamentado pelo Ministério da Educação e por mais de 30 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em diferentes regiões do país. Tal medida, lembra o professor do Departamento de Psicologia, “corrobora os princípios de respeito às identidades de gênero e reconhecimento social e cria ambiente favorável para que travestis e transexuais possam se sentir acolhidos/as no âmbito universitário”.
Duas comissões já instaladas também lidam com questões relacionadas aos direitos humanos. A primeira, presidida pelo professor Rodrigo Ednilson de Jesus, do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação, vai elaborar proposta contra atos discriminatórios e violações. “Sua criação representa um importante passo para que a UFMG retome seu compromisso, intrínseco às instituições educacionais, com a erradicação de todas as formas de intolerância e discriminação e com a construção de uma sociedade mais aberta ao convívio com as diferenças”, avalia Rodrigo de Jesus.
Presidida pela professora Adriana Valadão Novais Van Petten, do Departamento de Terapia Ocupacional, a outra comissão vai analisar, de maneira global, a acessibilidade na UFMG. Suas atribuições transcendem atividades da Comissão Permanente de Apoio às Pessoas com Deficiência. Adriana Valadão informa que o objetivo é propor políticas e ações para assegurar às pessoas com deficiência a inclusão na vida acadêmica e profissional, eliminando ou reduzindo barreiras pedagógicas, arquitetônicas, de comunicação e de acesso à informação, entre outras.