60 ANOS DO GOLPE: A DITADURA MILITAR E A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Como a fundação da RMBH e a história de várias das suas localizações estão relacionadas com a ditadura civil-militar.

01 de abril de 2024

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Na madrugada do dia 31 de Março de 1964, logo antes do nascer do dia, um dos maiores golpes da história nacional foi cometido. Em Juiz de Fora, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4° Região Militar, apoiado por tropas enviadas de Belo Horizonte, declarava insurreição e marchava com seus regimentos em direção à cidade do Rio de Janeiro, com a intenção de depor o presidente democraticamente eleito, João Goulart.

Com o passar das horas após a movimentação inicial, a adesão ao golpe por outras divisões das forças armadas cresceu de tal forma que, ao final do dia seguinte, no 1° de abril, os golpistas já controlavam a maior parte do Brasil. Assim, às 02h do dia 02/04/64, o Congresso Nacional, sob o comando militar, declarava a vacância do cargo de presidente da república.

Há 60 anos, estabelecia-se no Brasil uma ditadura militar que duraria 21 anos…

O Golpe de 1964

Definir em poucas linhas um dos mais traumáticos episódios da história recente do Brasil se prova uma tarefa extremamente difícil, uma vez que se torna necessário o entendimento de múltiplas décadas da política nacional e do cenário internacional para que possamos compreender plenamente esse evento. 

A década de 1960 foi marcada como uma das mais tensas da Guerra Fria, na qual as duas superpotências do período, Estados Unidos e União Soviética, concorriam por poder e influência no cenário mundial. No centro deste conflito, encontrava-se a disputa entre os sistemas econômicos do capitalismo e do comunismo. No ocidente, principalmente, espalhou-se um medo do comunismo. Se, por um lado, havia essa desconfiança, por outro, aqueles setores militares interessados na deposição do governo da época souberam instrumentalizar tal temor para pôr em curso seu projeto autoritário.

Em 1960, os brasileiros foram às urnas para eleger um presidente e um vice, visto que, naquele período, eles eram votados separadamente, e o resultado garantiu o posto de presidente da república a Jânio Quadros, e o posto de vice a João Goulart. 

Posse de Jânio Quadros, com João Goulart à esquerda. (Créditos: Arquivo Nacional.)

Contudo, eles eram de chapas diferentes e Quadros, em específico, causava desconfiança nos setores mais conservadores do cenário político nacional. Com apenas sete meses de governo, após uma série de polêmicas devido à sua política externa e sua aproximação com governos comunistas, a presidência de Jânio Quadros chegou ao fim.

O cargo de chefe do executivo foi então passado para o vice, João Goulart, conhecido popularmente como Jango. A transição, contudo, não foi nem um pouco pacífica, sendo realizada sob a ameaça de um golpe militar, que acabou não sendo capaz de derrubar a democracia naquele momento. 

Em seu governo, Goulart buscou uma aproximação com o povo, que se mostrava cada vez mais descontente com a situação do país, e, ao tentar aprovar diversas reformas políticas e econômicas no Brasil, o presidente acabou perdendo ainda mais apoio em setores importantes da sociedade, uma vez que seus planos foram tidos como radicais pelos setores conservadores da elite nacional, e pelos próprios militares.

Com o passar do tempo, a imagem de Jango foi se desgastando, até chegar ao  ponto de ser associada ao “perigo comunista” que, supostamente, assombrava o país. Seus opositores, apoiados pelos Estados Unidos, que estavam mais do que dispostos a derrubar qualquer governo que não lhes fosse conveniente, criaram a narrativa de que Jango daria um golpe de estado, rompendo com a democracia brasileira e instaurando um regime socialista no país. Sendo assim, dentro da narrativa golpista, cabia aos militares tomar o poder, para impedir que isso acontecesse. Mas será que foi isso mesmo que aconteceu? 

A partir de uma história irreal, em um crime contra a democracia, em 1º de abril de 1964, contando com o apoio dos setores mais conservadores da sociedade, os militares tomaram o poder através do golpe, iniciando um governo de exceção e implementando um sistema político autoritário, ditatorial e assassino, que os manteve no poder pelas próximas duas décadas, criando feridas na sociedade brasileira que, até hoje, não cicatrizaram.

Tanque do exército pára próximo à casa do presidente deposto, João Goulart, no Rio de Janeiro em 1964. (Créditos: Arquivo Nacional.) 

A RMBH no período da ditadura

Pela sua complexidade, sua brutalidade e sua importância para a política nacional até os dias de hoje, a ditadura militar no Brasil destaca-se como um dos períodos mais pesquisados da história nacional, com uma enorme quantidade de livros, artigos e obras explorando esse episódio. Desta forma, para não nos perdemos no mar de informações que existe sobre o tema, optamos por fazer um recorte nesta análise, tomando por foco, a Região Metropolitana de Belo Horizonte e sua relação com a ditadura.

O Surgimento da RMBH

Fundadas em 1973, as primeiras Regiões Metropolitanas do Brasil foram criadas pelos militares durante o período que ficou conhecido como “O milagre econômico brasileiro”, momento marcado por um crescimento significativo da economia do país. O milagre econômico acabou se tornando uma das principais ferramentas de propaganda dos militares, que atribuíram ao governo esse fenômeno.

Contudo, esse resultado econômico tem raízes em um longo processo de industrialização do país, que remonta aos anos 1940 e que foi aprofundado nos governos democráticos dos anos 1950. Além disso, o ‘milagre’ econômico do regime autoritário, na verdade, foi para poucos, promovendo concentração de renda nas camadas de elite e reduzindo o salário da maior parte da população.

Foi durante esse período de aquecimento econômico que surgiram os programas de regionalização e integração do país, os quais visavam colonizar áreas consideradas desocupadas, para aumentar o alcance do poder dos militares, além de contribuir para a solidificação desses no governo, e centralizar o poder em regiões específicas.

Mais além, o desenvolvimento urbano também resultaria em um desenvolvimento nacional, afinal, eram nas grandes cidades que o capital investido pelo Estado brasileiro, e pela iniciativa privada, encontravam seus maiores retornos. Portanto, a concentração de pessoas e comércios nessas grandes cidades e nos seus entornos, bem como encontrar meios eficazes para responder às demandas da crescente urbanização, era de grande interesse para o governo, e assim, em 1973, por meio da Lei Complementar nº 14, de 1973, foram criadas as primeiras zonas metropolitanas do país: a de São Paulo, de Belo Horizonte, de Porto Alegre, de Recife, de Salvador, de Curitiba, de Belém e de Fortaleza.

Mapa da Região Metropolitana de Belo Horizonte, 2020. (Créditos: Agência RMBH)

Por um lado, esses grandes aglomerados urbanos, dentro da ideologia do regime, seriam mais um passo rumo ao progresso e à modernização nacionais, servindo para superar o subdesenvolvimento do país. Por outro lado, todo o processo foi marcado pela centralização e pelo autoritarismo do Estado, deixando pouco poder decisório para as bases municipais e reduzindo a autonomia dos municípios.

A Metrópole Durante a Ditadura: espaços de luta, repressão e resistência 

Desde antes e até depois de a Região Metropolitana ser estabelecida, vários prédios e locais em Belo Horizonte e em seu entorno tiveram alguma conexão com a ditadura. Seja como centros de repressão e tortura, alvos de terrorismo, locais de encontro e reunião de militantes ou palco de manifestações contra o governo, as ruas e estruturas da RMBH foram profundamente marcadas pelo governo militar, e abordamos aqui, algumas delas.

Durante a ditadura, os militares usaram Atos Institucionais para governar e para legitimar o próprio poder. Esses eram documentos que estavam acima da constituição, e atuavam como leis e regras supremas do Brasil. O mais infame desses foi o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que ampliou o poder do governo sobre a população, uma vez que estabelecia uma série de ações que permitiam a violação de diversos direitos constitucionais e direitos humanos. O AI-5 foi um dos principais instrumentos da institucionalização da violência e da tortura durante a ditadura.

Um dos órgãos do governo militar era o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), que, em Minas Gerais, tinha sede na Avenida Afonso Pena, 2531, Centro, Belo Horizonte.

A função principal do DOPS era assegurar a ordem e disciplina da população, evitando o avanço de movimentos contrários ao regime. Inicialmente, era uma instituição sem muitas ações, mas, na ditadura, o órgão passou a fiscalizar e a perseguir os movimentos sociais que lutavam contra o governo. 

O prédio que sediou o DOPS-MG, em uma das principais ruas de Belo Horizonte, foi local de inúmeros crimes e violações dos direitos humanos no período ditatorial, sendo este o principal centro de tortura do estado e um dos mais temidos do País.

A população belorizontina tinha consciência da existência do DOPS-MG, mas não imaginava as verdadeiras ações que ocorriam dentro do prédio. Somente nos primeiros anos da década de 1980 é que se iniciou a conscientização sobre o verdadeiro papel que essa instituição exerceu durante os anos da ditadura, sendo que o DOPS só foi extinto em 1989, com a unidade da Afonso Pena sendo a última a ser fechada no Brasil.

Prédio do Dops, na avenida Afonso Pena, recebe ato por direitos humanos no aniversário de 53 anos do golpe militar, em 2017. (Créditos: Lidyane Ponciano / CUT Minas.)

Apesar de ter sido considerado o principal centro de detenção do Estado, o prédio do DOPS não foi o único. Em 2014, com o Relatório final da Comissão da Verdade, um colegiado criado pelo governo em 2012 para investigar as violações dos direitos humanos que ocorreram durante a ditadura, foram listados 97 centros de repressão e tortura diferentes em todo o estado de Minas Gerais, sendo pelo menos 30 destes em Belo Horizonte.

Parte desses endereços eram em locais que pertenciam aos militares e à policia, como delegacias, quarteis, penitenciárias e colégios militares. Mas, em vários casos, instituições civis foram convertidas em centros de violações de direitos humanos, como hospitais, hotéis, sedes de sindicatos, departamentos de trânsitos, museus, fazendas, etc.

Os 97 locais encontrados pela Comissão da Verdade são os que conhecemos até o momento. Muitos outros locais nunca foram sequer descobertos. A lista completa desses locais pode ser encontrada aqui.

Após o golpe militar de 1964, o cenário universitário tornou-se palco de resistência e de mobilização social contra a ditadura. O movimento estudantil assumiu papeis políticos de relevante protagonismo, o que resultou em retaliações, perseguições e ataques pelo governo.

Um dos principais locais a sediar os protestos e manifestações estudantis em Belo Horizonte foi o primeiro prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, a FAFICH, na Rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio. Sua fachada foi tombada em 2014 como símbolo da resistência ao regime militar.

Os movimentos estudantis ganharam ainda mais força com a repressão dos governos nas universidades através da intervenção nos cursos, com os militares removendo os servidores que não compactuam com o governo, além de perseguirem e expulsarem professores e alunos. 

Em 1968, os movimentos estudantis sofreram grande repressão, acarretando a prisão de diversos estudantes. O prédio da FAFICH foi invadido pela Polícia Militar no dia 05 de outubro de 1968, com 700 estudantes presos e levados para o DOPS. A invasão à universidade foi considerada um importante marco do regime militar, uma vez que o governo abertamente cometia um ato público de violência contra estudantes. 

Estudantes da Faculdade de Medicina cercados por tropas militares em 1968. (Créditos: Oromar Moreira.)

Tais lutas e coletivos foram de grande importância na oposição à ditadura e se fizeram presentes em diversas regiões do centro de Belo Horizonte, com faculdades e diretórios ligando a Av. do Contorno de ponta a ponta, como mostra o mapa da época, abaixo.

Fonte: Comissão da verdade em Minas Gerais. 

Atentados Terroristas

Entre 1965 e 1987, aconteceram 38 atentados terroristas em Minas Gerais, especialmente em Belo Horizonte – número maior que em qualquer outra cidade do Brasil. Seu traço comum foi a intenção de atingir pessoas físicas, entidades da sociedade civil, partidos e órgãos públicos relacionados, indireta ou diretamente, com as movimentações da resistência ao governo militar. Os ataques foram realizados tanto por militares relacionados ao governo, quanto por radicais de extrema direita que estavam dispostos a pegar em armas contra aqueles que se manifestavam contra a ditadura.

Uma longa lista de endereços foram atacados de diferentes formas dentro desse período, mas podemos destacar os sete ataques cometidos contra prédios da UFMG, como a Faculdade de Medicina, que até hoje se localiza próxima ao Hospital João XXIII, a Faculdade de Ciências Econômicas, então localizada na rua dos Tamoios, e a FAFICH, mencionada anteriormente. 

Foram realizados, também, diversos ataques a escolas, como o Instituto de Educação, e o Colégio Santo Agostinho, ambos na Rua Pernambuco, no centro da capital, a sedes de diferentes jornais da capital, a bancas de distribuição, reuniões de sindicatos, igrejas, e até mesmo a indivíduos líderes do movimento de oposição.

Diretas Já

Em 1984, a ditadura que havia governado o país por 20 anos se aproximava do seu fim, e um dos movimentos que melhor expressa a insatisfação popular contra o governo militar foram as manifestações do “Diretas Já”, que visavam recuperar o direito ao voto direto que havia sido perdido com a instauração da ditadura.

Em Belo Horizonte, o ato reuniu políticos e partidos distintos. A previsão inicial era reunir por volta de 150 mil manifestantes, mas logo ficou claro para os organizadores que o público seria muito maior, atingindo um total estimado de 400 mil pessoas, que ocuparam todo o espaço entre a Praça da Rodoviária e a Praça Sete. Esta foi uma das maiores manifestações políticas da história do Brasil até o dia de hoje.

Comício das Diretas Já em Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 1984 (Crédito: Memorial da Democracia.)

Memoriais

Preservar a memória e a vivência inconstitucional no período da ditadura é de extrema importância. No caso brasileiro, as políticas de memória são extremamente importantes para a reparação de um período traumático e marcado pelo autoritarismo. Em Belo Horizonte, os espaços tombados na capital mineira buscam promover o conhecimento sobre esse período e garantir que aqueles que foram perseguidos, violentados e mortos pela ditadura não sejam esquecidos.

Um desses espaços é o próprio antigo prédio do DOPS/MG, que foi tombado como memorial, e hoje se tornou o Memorial dos Direitos Humanos de Minas Gerais.

 Memorial de Direitos Humanos – Antigo DOPS/MG. (Divulgação/Seedif)

Há também o projeto de se estabelecer, na capital mineira, no antigo prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH), o Memorial da Anistia, com a proposta de abrigar arquivos históricos sobre o período da ditadura militar no Brasil, de forma a apresentar as memórias desse período da perspectiva dos perseguidos políticos. Por fim, cabe ressaltar que a identidade de um país é diretamente relacionada à forma como sua história é contada. No Brasil, houve, por parte dos governos e de movimentos organizados, diversas tentativas de apagar ou de recontar a história sobre o período da ditadura, por meio de ações políticas. Esse processo institucional pode gerar o esquecimento de um período extremamente traumático para a nação, apagando suas memórias.

Graças a esse processo institucional de esquecimento, hoje, 60 anos depois do golpe, ainda nos encontramos sob a sombra da ditadura, em um cenário onde ainda existem aqueles que não apenas defendem esse período histórico, como o desejam de volta. Enquanto isso, andamos pelas ruas e passamos desatentos por prédios e casas que outrora foram centros de tortura e assassinatos.

[Texto de autoria de Ana Luisa Pessoa Costa, Lorrayne Gonçalves de Freitas Chaves e Thiago Araujo Marques, estudantes do curso de História da UFMG e bolsistas do Espaço do Conhecimento UFMG]

Referências 

APM, DOPS/MG, Pasta 3852, Rolo 049, Im. 03/0549

ASSUNÇÃO, Rosângela Pereira de Abreu. DOPS/MG: Imaginário anticomunista e policiamento político (1935-1964). Ufmg.br, 2018. Disponível em: <https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/VGRO-6YCH3R>. Acesso em: 31 mar. 2024.‌

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