Documentação obrigatória a todos os candidatos de reserva de vagas

Certificado e Histórico do ensino médio

É o documento no qual a Escola informa se o aluno(a) foi aprovado nas séries do Ensino Médio e indica que o mesmo(a) concluiu o Ensino Médio, bem como a frequência e desempenho do mesmo(a) no referido ciclo escolar. No Histórico é obrigatória que conste a informação de que o aluno(a) foi aprovado em cada uma das séries do Ensino Médio, além do estabelecimento de Ensino, no qual ele(a) as cursou.

O Certificado e o Histórico devem estar assinados pelo Secretário(a) e ou Diretor(a) da Instituição de Ensino que o aluno(a) é proveniente. Também poderá ser aceito certificação e histórico com assinatura digital e certificação digital. Apesar do Certificado de Conclusão do Ensino Médio e do Histórico Escolar do Ensino Médio serem documentos distintos, os mesmos vêm usualmente na mesma folha, sendo que o Certificado está no cabeçalho e o Histórico logo abaixo e no verso.

Caso o candidato não tenha o Certificado ou Histórico, o(a) mesmo(a) poderá entregar de forma temporária, uma declaração de conclusão do Ensino Médio emitida pela escola com a OBSERVAÇÃO dizendo que concluiu todas as séries do ensino médio em escola pública. CLIQUE AQUI E VEJA MODELO.

Documento de identificação

Para efetivação da Matrícula serão aceitos os seguintes documentos de Identidade:
• Carteira de Identidade; (Frente e verso)
• Carteira de Habilitação (A CNH pode está com a validade expirada)
• Carteira de Trabalho;
• Carteira de identificação de Secretarias de Segurança Pública; de Ordens ou Conselhos (Por exemplo: OAB);
• Cédula de identidade de estrangeiro (Apenas para Estrangeiro).
• No caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela Polícia Federal ou passaporte, com visto temporário de estudante válido.

Documento que comprove a quitação com as obrigações eleitorais

É possível comprovar que está quite com a Justiça Eleitoral com um dos documentos abaixo:

• Comprovante de votação da última eleição acompanhado do Título de Eleitor;
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela internet;
• Certidão de Quitação Eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral.

Documento que comprove a quitação com as obrigações do serviço militar

Para candidato do sexo masculino maior de 18 anos (a partir de 46 anos, o candidato está dispensado da apresentação deste documento). Serão aceitos:
• CAM – Certificado de Alistamento Militar (dentro da validade);
• Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª Categoria;
• Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou o antigo Certificado de Reservista de 3ª Categoria;
• Certificado de Isenção (CI);
• Certidão de Situação Militar;
• Carta Patente;
• Provisão de Reforma;
• Atestado de Situação Militar;
• Atestado de se encontrar desobrigado do Serviço Militar;
• Carteira de identidade militar (forças armadas);
• Cartão de identificação militar (forças armadas);
• Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo.

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O número de CPF poderá ser apresentado da seguinte forma:
• Cartão do CPF;
• Certidão de Situação Cadastral do CPF (Disponível na página da Receita Federal);
• Protocolo de solicitação, contendo o número do CPF fornecido pelo BB, CEF e EBCT;

Declaração

• Declaração de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra instituição pública de ensino superior brasileira, preenchida e assinada – Lei nº 12.089/2009. (Documento a ser preenchido no ato do registro acadêmico, via internet).

Condição de egresso de escola pública

Comprovação de que o candidato tenha cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública brasileira, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ou tenha obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

Condição de renda

A comprovação de renda familiar para os candidatos ingressantes nas modalidades com renda per capita de 1 salário-mínimo deverá ser feita por meio de uma das formas abaixo:

• Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico): por meio do Extrato de Consulta Completa ou Folha Resumo (ver item A do Anexo II) ou
• Documentação detalhada de todo o grupo familiar (ver item B do Anexo II).

Condição de cor/raça

A confirmação da condição de candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos) ou indígenas será realizada pelos seguintes procedimentos, conforme a natureza da autodeclaração:

• Candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos): procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, realizado por Comissão Complementar à Autodeclaração designada pela Reitoria da UFMG, para tal fim, por meio do qual será avaliado o conjunto das características fenotípicas dos candidatos para aferição da condição racial declarada;

• Candidatos que se autodeclararem indígenas: deverão ser reconhecidos como membros legítimos de comunidade/etnia indígena com a qual mantenham vínculos identitários, reconhecimento esse certificado por documentação expedida pelas lideranças do povo ou comunidade indígena da qual façam parte, conforme documentação prevista no Anexo I deste Edital.

Condição de Quilombola

O candidato deverá ser reconhecido como membro legítimo de comunidade quilombola com a qual mantenha vínculo identitário. Para isso, ele deverá apresentar declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 03 (três) lideranças reconhecidas, conforme previsto no Anexo I do Edital SiSU/UFMG não sendo necessário procedimento presencial.

Condição de pessoa com deficiência

Para comprovação da condição de pessoa com deficiência, o candidato deverá apresentar relatório do seu médico (sugestão de modelo disponibilizada pela UFMG em www.ufmg.br/sisu, informando tipo da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298/99, da Lei nº12.764/2012 e do Decreto nº 5.296/2004, Lei nº 13.146, de 2015, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e se submeter à análise e entrevista obrigatória feita por Banca de Verificação e Validação designada pela Reitoria da UFMG para tal fim.

Fique atento(a)!

As modalidades de vagas reservadas somente serão aplicadas aos candidatos que atenderem aos critérios exigidos em cada modalidade.