Direitos LGBT: desigualdades e equivalências

Marco Aurélio Máximo Prado*

Os direitos humanos, ao contrário do que imaginamos, são um campo que divide a sociedade brasileira. Essa fratura pode ser ilustrada quando pensamos nos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). No Brasil, datam da década de 1970 as primeiras publicizações e embates políticos sobre as questões dos direitos humanos LGBT, ainda que essas lutas tenham encontrado antes vários aportes feministas e libertários. No entanto, o que se conhece atualmente como movimento social LGBT teve suas primeiras articulações coletivas apenas na segunda metade do século 20. As reivindicações cresceram, alteraram-se e ganharam, em poucos casos, estatutos de direitos civis; em muitos, de violências e negligências.

O mais curioso é que, embora não seja nova e tenha resultado em grandes avanços na concretização da equivalência de direitos em muitos países, a discussão vem fragmentando a sociedade brasileira em seus vários níveis – da política à cultura, da moral à justiça e das ruas às urnas. Para se ter uma ideia desse fenômeno, os direitos LGBT dividem candidaturas em vários âmbitos políticos, desencadeando posições calorosas acerca de sua implementação e garantias. Para entender essas fraturas, teremos que assumir que, como sociedade, somos preconceituosos e temos dificuldades em falar e implementar direitos equivalentes para toda a população brasileira. Partir do princípio de que todos e todas podem ter direitos equivalentes sempre foi uma questão central para o Brasil, desde os tempos mais vívidos de sua demarcação como nação. No entanto, o apelo às diferenciações, muitas vezes disfarçadas de desigualdades sociais, econômicas e políticas, parece ocupar mais espaço político do que as igualdades sociais entre nós. Os direitos LGBT dividem a sociedade brasileira em, no mínimo, três posições.

1. Reconhecimento da equivalência social: inclui correntes que desejam uma sociedade diversa, com acesso igual desde que preservadas as especificidades de cada grupo. Integrantes dessas correntes estão abertos a clamar alto e em bom tom que viveram, até o momento, sob os privilégios heterossexistas e estão dispostos a alterar suas formas de vida em prol de viver em uma sociedade com instituições mais democráticas e justas. A diversidade para esse grupo não é vista como ameaça, mas como aprendizado democrático. 2. Cidadania de segunda categoria: inclui grupos que consideram importante que alguns direitos sejam reconhecidos desde que não alterem o privilégio de outros. Aqui estão os segmentos que acham, por exemplo, que a união civil entre pessoas do mesmo sexo pode ser reconhecida, desde que não permita a adoção ou parentalidade conjugada de filhos e não equipare a união civil ao casamento heterossexual.

3. Preterição dos direitos: por fim, nesse grupo situam-se as pessoas que desconsideram qualquer humanidade para a população LGBT, consideram as homossexualidades e transexualidades perversões ou doenças e ensejam articular formas de tratamento, incidências dogmáticas e terapias que convertam as pessoas em uma única forma de sociabilidade sexual e de gênero.

Essa divisão serve apenas para dizer o quanto os debates sobre os direitos LGBT fraturam a sociedade brasileira, e só podemos compreender que isso ocorre porque põem em xeque visões de mundo, experiências e privilégios que ganharam hegemonia ou centralidade como referência cultural e política na organização da sociedade. Essas normas referenciadas em posições binárias da experiência de gênero e sexualidade podem ser invisíveis nas lentes do preconceito, mas atuam silenciosamente, constrangendo e violentando posições de gênero e corpos, desumanizando as diferenças e aprofundando as desigualdades.

Os debates LGBT evidenciam que essa hegemonia ou centralidade está totalmente baseada em uma ficção inventiva e normativa que enseja lugares de fala e de poder para uns e lugares de silenciamento para outros. A suposta naturalidade da heterossexualidade e da masculinidade foi completamente desvelada a partir do momento em que outros sujeitos impuseram suas falas e experiências. Como o próprio movimento social no Brasil já demonstrou, se a heterossexualidade fosse natural não seriam necessários tantos mecanismos de repressão e violências para sua reafirmação cotidiana na vida das pessoas. Esse movimento histórico, que emergiu a partir dos anos 1960, brindou-nos com a possibilidade de lutar pelo reconhecimento de direitos de muitas minorias sociais.

Vivemos no Brasil uma luta que interpela e questiona as representações hegemônicas de ser masculino e feminino, o que tem resultado em uma série de debates e reflexões acadêmicas de extremada importância para a democracia. Refinar e implantar direitos LGBT e políticas de promoção desses direitos e de prevenção e contenção da violência homofóbica e transfóbica é a única garantia de que homens e mulheres podem democratizar suas relações e assegurar que a questão LGBT ganhe relevância para todos e não somente para uma parcela da população. Estamos vivendo um tempo em que o crescimento da visibilidade de outras formas de sociabilidade, de amor e de prazer aponta obrigatoriamente para a interpelação da centralidade. Para isso, teremos de encarar a política como espaço fundante das experiências que outrora foram encarceradas no âmbito privado e invisível das subalternidades dos direitos.

O preconceito é, antes de tudo, uma lente capaz de nos impedir de ver o que nunca vimos. É, portanto, um refinado sistema de economia da reflexão, de encurtamento da ação e de estreitamento das consciências. Ao trocar de lentes, teremos de ser capazes de reconhecer para o outro o mesmo direito de humanidade que reconhecemos para nós mesmos. Essa é uma tarefa política e científica que a contemporaneidade nos possibilitou reinventar. Para isso, é preciso reinventar a própria política, o conhecimento científico e o campo dos direitos humanos.

*Professor do Departamento de Psicologia e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH), da Fafich