- Portaria nº 613 do MEC, de 18 de agosto de 2022. Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.
- Portaria nº 360 do MEC, de 18 de maio de 2022. Dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.
- Portaria nº 315 do MEC, de 4 de abril de 2018. (Acervo Acadêmico) Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.