- Portaria nº 22, de 3 de janeiro de 2022. Orienta a definição de nível de acesso em processos e em documentos produzidos por meio do Sistema Eletrônico de Informações no âmbito da UFMG.
- Portaria nº 4695, de 29 de junho de 2021. Estabelece a utilização de assinatura eletrônica em processos administrativos e documentos eletrônicos produzidos por usuários da UFMG ou por órgãos ou entidades, pessoas naturais ou jurídicas em interação com a Universidade.
- Portaria nº 62, de 18 de maio de 2017. Estabelece a utilização de assinatura eletrônica em processos administrativos e documentos eletrônicos produzidos por usuários internos da UFMG.