Lembramos que se encontra aberta a Consulta Pública sobre a regulamentação da Lei 14.914, de 3 de julho de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

É muito importante a nossa participação, bem como de nossas equipes, para que possamos expressar as nossas ponderações.

Chamo atenção para a valorização que a consulta parece fazer ao uso do CadÚnico, o que merece a nossa avaliação.
O link para o acesso e divulgação é o seguinte: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/regulamentacaoPNAES