Dispõe sobre a proibição dos trotes estudantis no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais
Estabelecer normas que dispõem sobre o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Dispõe sobre a violação de direitos humanos e a erradicação de atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais.
