Uma ano após as Jornadas de Junho, a ARTIGO 19, apresenta um relatório, Protestos no Brasil 2013.
O manual apresenta, de forma didática e em linguagem simples, informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e orientações aos gestores públicos estaduais e municipais sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação dessa Lei, bem como sua regulamentação.
O Projeto de Lei 2.126 de 2011, após intensos debates, foi aprovado no dia 25/03/2014 pela Câmara dos Deputados. O texto do Marco Civil da Internet agora será encaminhado para o Senado.
Cartilha destinada ao servidor público, que quer conhecer a Lei de Acesso à Informação e contribuir para a sua aplicação e concretização do direito a informação no cerne da administração pública brasileira.
Guia destinado aos gestores estaduais e municipais contendo orientações sobre como cumprir a Lei Complementar nº 131/2009, sobre transparência pública da União e os normativos relacionados a ela.
Guia destinado a entidades estaduais e municipais contendo orientações sobre a implementação da Lei 12.857/2011 e da criação do sítio de divulgação proativa de dados e informações, conforme determina a referida Lei.