Marco Civil da Internet: uma análise sob a ótica da razão jurídica
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Resumo: A arena da Internet está marcada por interesses contraditórios e a política de informação nacional assume, cada vez mais, um papel crucial como mediadora desses embates. A análise do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet ora apresentada fundamenta-se na ótica da razão jurídica, por meio da qual investigamos a origem e o teor dessa proposta de lei, com foco principalmente no princípio da neutralidade da rede e na coleta massiva de informações dos usuários. Revela-se que está em jogo o caráter livre e isonômico originalmente atribuído à web e que o uso futuro que faremos da rede mundial será resultado da interação dialética entre diferentes atores sociais.
Palavras-chave: Marco Civil da Internet. Neutralidade da rede. Coleta massiva de informações dos usuários. Política de informação nacional. Ótica da razão jurídica.
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