Comissão Nacional da Verdade e Lei de Acesso à Informação: informação, memória e justiça no contexto democrático pós-1988
Autora: Maria Guiomar da Cunha Frota
Resumo: O capítulo pretende analisar as conexões entre duas leis fundamentais para assegurar o direito à informação, a verdade e a memória no Brasil – a Lei de Acesso à Informação e Lei de criação da Comissão Nacional da Verdade, ambas promulgadas no dia 18/11/2011. Essas leis serão analisadas sob a ótica da justiça de transição, perspectiva teórica que trata das possibilidades de realização da justiça em contextos de transição democrática.
Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade. Lei de Acesso à Informação. Direito à informação. Direito à memória. Direito à justiça. Violações aos direitos humanos. Reparações às violações aos direitos humanos.
Materiais adicionais:
Evento - Comissão Nacional da Verdade – Audiência Pública sobre Trombos e Formoso
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