Transição política e a construção do direito de acesso aos arquivos da/sobre a repressão
Autora: Shirlene Linny da Silva
Resumo: Este capítulo trata da questão do direito de acesso aos arquivos da/sobre a repressão considerando o contexto recente da história brasileira e argentina marcado pela transição da ditadura civil-militar para a democracia. Partindo de uma perspectiva comparada, analisaremos as possíveis relações entre os processos de transição com a construção de um arcabouço legal referente ao acesso/sigilo à informação.
Palavras-chave: Ditadura. Transição política. Democracia. Arquivos da repressão. Acesso à informação.
Materiais adicionais:
BRASIL
Anistia e justiça de transição
Entrevista de Paulo Abrão Pires Júnior concedida ao UFMGTube sobre a Comissão de Anistia, Memorial da Anisitia, Justiça de Transição e Direitos Humanos.
O desenvolvimento desta Videoteca Virtual tem caráter e objetivos exclusivamente pedagógicos, ou seja, tem por função reunir na internet documentários, depoimentos, reportagens, que tratando de tema social histórico, possa ser utilizado em sala de aula ou de forma coletiva em palestras, reuniões e seminários, para gerar conhecimento, debate e troca de experiência entre as gerações. Os conteúdos disponibilizados têm seu acesso feito pelo usuário de forma livre e gratuita.
Documentos sobre os movimentos sociais e de outras áreas da realidade brasileira e latino-americana. Ao longo dos seus 35 anos de contribuição à história brasileira, ao ensino e à docência, o AEL pode contar com a contribuição de brasileiras e brasileiros que tiveram a preocupação de conservar a memória das lutas de seu povo, lideranças e até mesmo de “ilustres desconhecidos”. O acervo do AEL reúne apenas uma parte dos registros arquivísticos de nosso país, mas expressa de forma ímpar muitos dos caminhos percorridos nos dois últimos séculos. São mais de 550 metros lineares de manuscritos e mais de 11.500 títulos de periódicos, acrescidos de registros fotográficos, cartazes, discos, dentre outros tipos documentais.
Arquivo Público do Estado de São Paulo
O site Memória Política e Resistência é um espaço criado para promover o acesso à documentação do acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo referente às lutas políticas e sociais no estado.
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Lista de temas gerais, onde cada um indica os fundos que contêm os documentos relacionados à escolha. As informações apresentadas permitem um conhecimento preliminar do acervo e auxiliam a pesquisa de acordo com a sua área de interesse.
DOPS – Série Pastas Temáticas 1937-1989. O acervo da extinta Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, foi recolhido ao Arquivo Público do Paraná em 1991 (Decreto Estadual 577). Em sua totalidade, é composto por pastas organizadas tematicamente e por fichas de cidadãos investigados. Compreende o período de 1937 à 1989. O acesso aos documentos é livre e aberto ao público conforme o Decreto 8.557/2013.
Arquivos da Polícia Política – Acervo do período de 1927 a 1982
Brasil Nunca Mais – BNM Digit@l
O projeto Brasil: Nunca Mais (BNM) foi idealizado como uma ferramenta pedagógica de educação e de conhecimento pela memória, para o desenvolvimento da cidadania e o fortalecimento da democracia no Brasil, bem como para que as novas gerações aprendam com seu passado histórico.
Centro de Documentação e Memória da UNESP – Cedem
O Cedem tem como objetivo preservar, pesquisar e difundir a memória dos movimentos sociais brasileiros contemporâneos, bem como outras fontes produzidas no âmbito da missão da Universidade: ensino, pesquisa, extensão. Tem sob sua guarda importantes acervos referentes à história das esquerdas brasileiras e a outros movimentos sociais e culturais ocorridos, principalmente, no século XX. Realiza, além disso, debates periódicos sobre temas e questões sociais, políticas e culturais da atualidade, dirigidos não só ao público acadêmico, mas também aos interessados em geral.
Centro de Informação e Documentação Científica Professor Cassemiro dos Reis Filho
De natureza diversificada e com temáticas abrangentes, concentrando-se nas décadas de 1960, 1970 e 1980, hoje o acervo do CEDIC é constituído por uma vasta documentação sobre a história e a organização da sociedade brasileira, bem como suas relações com a América Latina e Central, além de fornecer dados significativos para a construção da história da própria PUC-SP.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.
Memórias Reveladas (Banco de dados)
O banco de dados Memórias Reveladas reúne, de forma cooperativa, informações sobre o acervo arquivístico relacionado à repressão política no período 1964-1985, custodiado por diferentes entidades brasileiras. As informações, exibidas em até cinco níveis de detalhamento, acham-se em constante atualização. Proporciona um panorama do acervo disponível à consulta em diferentes pontos do país e permite acompanhar a inventariação das fontes documentais.
ARGENTINA
Abuelas de Plaza de Mayo – Archivo Biográfico Familiar
Em 1998, as Avós da Praça de Maio promoveram a criação de um Arquivo Familiar Biográfico, a fim de reconstruir a história de vida dos filhos desaparecidos cujos filhos, nascidos em cativeiro ou sequestrado junto com seus pais, foram apropriados durante a ditadura militar argentina. O Arquivo recolhe histórias de familiares, amigos, colegas ativistas e de cativeiro e dos pais e mães desaparecidos ou assassinados, para preservá-los no tempo e garantir o direito de cada neto(a) conhecer sua origem e história.
Archivo de la Memoria de la Provincia de La Pampa
O Arquivo de Memória do Ministério dos Direitos Humanos do Governo de La Pampa, é um espaço onde uma parte da história dos Pampas, especialmente aqueles ligados ao “períodos obscuros” da Argentina, quando os direitos civis e políticos foram violados
Archivo Nacional de la Memoria
O Arquivo Nacional de Memória é responsável pela preservação e estudo de documentos que tratam de violações dos direitos humanos na Argentina, incluindo a guarda e análise dos depoimentos que compõem o arquivo da Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (CONADEP), na forma prevista pelo Decreto n º 3.090 datada de 20 de setembro de 1984.
Em março de 2006, os legisladores, na província de Córdoba aprovaram por unanimidade a Lei 9286, intitulada “Lei da Memória”. Esta legislação prevê a criação da Comissão e os Arquivos Provinciais de Memória, bem como a preservação do espaço que funcionava como Centros Clandestinos de Detenção. Esta página é uma ferramenta de comunicação que tenta refletir o trabalho e as atividades que se desenvolvem a partir desta instituição.
Comisión Nacional por el Derecho a la Identidad
Comisión Provincial de la Memoria y Registro Único de la Verdad de la Provincia del Chaco
Em de 13 maio de 2005, após 29 anos da última ditadura civil-militar argentina, a Câmara dos Deputados da província de Chaco, a partir da Lei n º 5582, criou a Comissão Provincial de Memória, Museu da Memória e Registro Único da Verdade da província de Chaco. Além disso, foi definida a entrega da antiga sede da Brigada de Investigação para seu funcionamento.
Comisión Provincial por la Memoria (Buenos Aires)
Memoria Abierta, ação coordenada por organizações argentinas de direitos humanos, trabalha para aumentar o nível de informação e consciência social do terrorismo de Estado e enriquecimento da cultura democrática.
Conselho da Cidade de Rosário, a fim de promover o acesso ao conhecimento e à investigação sobre a situação dos direitos humanos e da memória social e política na Argentina e nos países da América Latina.
O Parque da Memória / Monumento às Vítimas do Terrorismo de Estado é um lugar de memória e testemunho, porque lá estão os nomes daqueles a serem ocultados da história.
Registro Único de la Verdad de la Provincia de Entre Ríos