Desde 2017, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aderiu à Plataforma Carolina Bori, um portal do Sistema Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas que unifica e padroniza os processos de revalidação e reconhecimento dos diplomas oriundos do exterior. Os procedimentos adotados no edital vigente estão em conformidade com no §3º do Artigo 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Regimento Geral da UFMG, de 27 de novembro de 2012, a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de Dezembro de 2024, a Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016, a Portaria n° 1.151, de 19 de junho de 2023, do Ministério da Educação, e a Resolução Complementar UFMG nº 01, de 21 de março de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG.
