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Prezado Pesquisador, Se acessa Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado, é preciso que regularize suas pesquisas desde o ano 2000 e é necessário que as pesquisas atuais sejam cadastradas no SisGen previamente: à divulgação (publicação de artigo, apresentação em seminários, defesas de dissertação, tese etc.); à remessa de amostra biológica ao exterior; e ou ao requerimento de patente, conforme determina a Nova Lei da Biodiversidade (Lei Nº. 13.123 de 20/05/2015) e seu respectivo Decreto (Nº. 8772 de 11/05/2016), sob pena de multa, que pode variar de R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00 (art. 81, Decreto Nº. 8772 de 11/05/2016). Neste site há informações e um fórum, no qual dúvidas podem ser postadas. Caso sejam necessários maiores esclarecimentos, gentileza entrar em contato pelo e-mail dapg@prpq.ufmg.br. |
Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen.
Todos aqueles que pretendem realizar divulgação de trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), realizar remessa de amostra biológica ao exterior, ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) devem, obrigatoriamente, realizar o cadastro prévio das respectivas pesquisas no SisGen, no site https://sisgen.gov.br/.
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Todas as informações contidas neste site são orientações que não desobrigam o pesquisador/interessado da leitura atenta e do cumprimento de toda a legislação que normatiza o assunto, ficando a cargo deste a responsabilidade por seus atos. |
Com o objetivo de orientar seus pesquisadores sobre o acesso a PG e CTA, a UFMG criou uma Comissão, responsável pela identificação, análise e avaliação de acesso ao patrimônio genético no âmbito da Universidade, cujos membros estão disponibilizados abaixo, e a Divisão de assuntos relacionados a Acesso ao Patrimônio Genético (DAPG). A DAPG disponibiliza um canal de comunicação direta com os pesquisadores, através do qual podem ser obtidas quaisquer orientações e esclarecimentos sobre o tema:
Pró-Reitoria de Pesquisa
Secretaria de Apoio Administrativo
E-mail: dapg@prpq.ufmg.br
Telefone: 31 3409-3963
Membros(as) da Comissão responsável pela identificação, análise e avaliação de acesso ao patrimônio genético no âmbito da UFMG
- Professora Jacqueline Aparecida Takahashi – Presidenta Pró-Tempore – Instituto de Ciências Exatas/ICEx
- Professora Grasiely Faria de Sousa- Titular – Instituto de Ciências Exatas/ICEx
- Professora Elene Cristina Pereira Maia – Suplente – Instituto de Ciências Exatas/ICEx
- Professor Almir Rogério Pepato – Titular – Instituto de Ciências Biológicas/ICB
- Professora Kirstern Lica Follmann Haseyama – Suplente – Instituto de Ciências Biológicas/ICB
- Professor Oliveiro Caetano de Freitas Neto – Titular – Escola de Veterinária
- Professor Rodrigo Otávio Silveira Silva – Suplente – Escola de Veterinária
- Professora Verônica Ortiz Alvarenga – Titular – Faculdade de Farmácia
- Professora Inayara Alves Lacerda – Suplente – Faculdade de Farmácia
- Professor João Renato Stehmann – Titular – Centro de Coleções Taxonômicas – Instituto de Ciências Biológicas/CCT-ICB
- Professor Alexandre Salino – Suplente – Centro de Coleções Taxonômicas – Instituto de Ciências Biológicas/CCT-ICB
- Professor Luiz Henrique Rosa – Titular – Instituto de Ciências Biológicas/ICB
- Professora Amanda Maria Sena Reis – Suplente – Instituto de Ciências Biológicas/ICB
- Professor Ary Corrêa Junior – Titular – Instituto de Ciências Biológicas/ICB
- Professor Jônatas Santos Abrahão – Suplente – Instituto de Ciências Biológicas/ICB
- Técnica-Administrativo em Educação Débora Augusta Rossi Fantini – Pró-Reitoria de Pesquisa/PRPq
- Flávia De Marco Almeida – Convidada – Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica/CTIT