Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado

Prezado Pesquisador,

Se acessa Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado, é preciso que regularize suas pesquisas desde o ano 2000 e é necessário que as pesquisas atuais sejam cadastradas no SisGen previamente: à divulgação (publicação de artigo, apresentação em seminários, defesas de dissertação, tese etc.); à remessa de amostra biológica ao exterior; e ou ao requerimento de patente, conforme determina a Nova Lei da Biodiversidade (Lei Nº. 13.123 de  20/05/2015) e seu respectivo Decreto (Nº. 8772 de 11/05/2016), sob pena de multa, que pode variar de R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00 (art. 81, Decreto Nº. 8772 de 11/05/2016).  

Neste site há informações e um fórum, no qual dúvidas podem ser postadas. Caso sejam necessários maiores esclarecimentos, gentileza entrar em contato pelo e-mail dapg@prpq.ufmg.br.

 Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen.

Todos aqueles que pretendem realizar divulgação de trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), realizar remessa de amostra biológica ao exterior, ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) devem, obrigatoriamente, realizar o cadastro prévio das respectivas pesquisas no SisGen, no site https://sisgen.gov.br/.

Todas as informações contidas neste site são orientações que não desobrigam o pesquisador/interessado da leitura atenta e do cumprimento de toda a legislação que normatiza o assunto, ficando a cargo deste a responsabilidade por seus atos.

Com o objetivo de orientar seus pesquisadores sobre o acesso a PG e CTA, a UFMG criou uma Comissão, responsável pela identificação, análise e avaliação de acesso ao patrimônio genético no âmbito da Universidade, cujos membros estão disponibilizados abaixo, e a Divisão de assuntos relacionados a Acesso ao Patrimônio Genético (DAPG). A DAPG disponibiliza um canal de comunicação direta com os pesquisadores, através do qual podem ser obtidas quaisquer orientações e esclarecimentos sobre o tema:

Pró-Reitoria de Pesquisa

Secretaria de Apoio Administrativo
E-mail: dapg@prpq.ufmg.br
Telefone: 31 3409-3963

Membros da Comissão responsável pela identificação, análise e avaliação de acesso ao patrimônio genético no âmbito da UFMG

  •  Jacqueline Aparecida Takahashi – Presidente (Instituto de Ciências Exatas/ICEx)
  • Almir Rogério Pepato  (Instituto de Ciências Biológicas/ICB)
  • Andrey Pereira Lage (Escola de Veterinária)
  •  Fernão Castro Braga (Faculdade de Farmácia)
  • João Renato Stehmann (Centro de Coleções Taxonômicas – Instituto de Ciências Biológicas/CCT-ICB)
  • Luiz Henrique Rosa (Instituto de Ciências Biológicas/ICB)
  • Vasco Ariston de Carvalho Azevedo (Instituto de Ciências Biológicas/ICB)
  •  Raissa De Luca (Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica/CTIT)
  • Débora Augusta Rossi Fantini (Pró-Reitoria de Pesquisa/PRPq)