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Prezado(a) Pesquisador(a) da UFMG, Se você usa patrimônio genético brasileiro, associado ou não a conhecimento tradicional, seja em pesquisa ou em desenvolvimento tecnológico, é necessário cadastrar as atividades na plataforma SisGen previamente à sua divulgação (publicação de artigo, apresentação em seminários, defesas de TCC, dissertação, tese etc.); à remessa de amostra biológica ao exterior; e ao requerimento de patente. Se houver acesso a conhecimento tradicional, a pesquisa ou desenvolvimento tecnológico somente pode ser iniciado após obtenção de consentimento e do cadastro. O cadastro no SisGen é obrigatório pela Lei da Biodiversidade (Lei nº. 13.123 de 20/05/2015) e seu respectivo Decreto (nº. 8772 de 11/05/2016), sob pena de multa, que pode variar de R$ 50.000,00 a R$ 500.000,00 (art. 81, Decreto nº. 8772 de 11/05/2016). |
Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen.
Todos aqueles que pretendem realizar divulgação de trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), realizar remessa de amostra biológica ao exterior, ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético (PG) ou ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA) devem, obrigatoriamente, realizar o cadastro prévio das respectivas pesquisas no SisGen, no site https://sisgen.gov.br/.
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Todas as informações contidas neste site são orientações que não desobrigam o pesquisador/interessado da leitura atenta e do cumprimento de toda a legislação que normatiza o assunto, ficando a cargo deste a responsabilidade por seus atos. |
Com o objetivo de orientar seus pesquisadores sobre o acesso a PG e CTA, a UFMG criou uma Comissão, responsável pela identificação, análise e avaliação de acesso ao patrimônio genético no âmbito da Universidade, cujos membros estão disponibilizados abaixo, e a Divisão de assuntos relacionados a Acesso ao Patrimônio Genético (DAPG). A DAPG disponibiliza um canal de comunicação direta com os pesquisadores, através do qual podem ser obtidas quaisquer orientações e esclarecimentos sobre o tema:
Pró-Reitoria de Pesquisa
Secretaria de Apoio Administrativo
E-mail: dapg@prpq.ufmg.br
Telefone: 31 3409-3963
Composição atual do Comitê Gestor do Patrimônio Genético – COGEN, em ordem alfabética
- Sra. Anete Oliveira Carvalho – Convidada – Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica
- Prof. Brunello Souza Stancioli – Efetivo – Faculdade de Direito
- Profa. Grasiely Faria de Sousa – Efetiva – Instituto de Ciências Exatas
- Profa. Inayara Cristina Alves Lacerda – Efetiva – Faculdade de Farmácia
- Técnica em Meio Ambiente Jomara Gonçalves Nogueira – Efetiva – Departamento de Gestão Ambiental / Pró-Reitoria de Administração
- Prof. Jônatas Santos Abrahão – Suplente – Instituto de Ciências Biológicas
- Prof. Leonardo Alves Corrêa – Suplente – Faculdade de Direito
- Profa. Luciana de Oliveira – Suplente – Formação Transversal em Saberes Tradicionais
- Profa. Lúcia Pinheiro Santos Pimenta – Suplente – Instituto de Ciências Exatas
- Prof. Luiz Henrique Rosa – Suplente – Centro de Coleções Taxonômicas
- Profa. Luzia Valentina Modolo – Suplente – Instituto de Ciências Biológicas
- Profa. Marina de Lima Tavares – Efetiva – Formação Intercultural para Educadores Indígenas
- Sr. Mateus Reis Braga – Convidado – Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica
- Prof. Oliveiro Caetano de Freitas Neto – Efetivo – Escola de Veterinária
- Profa. Patrícia Carlos Caldeira – Suplente – Faculdade de Odontologia
- Profa. Priscilla Rodrigues Valadares Campana – Suplente – Faculdade de Farmácia
- Prof. Rafael Magno Costa Melo – Efetivo – Centro de Coleções Taxonômicas
- Profa. Rúbia Santos Fonseca – Efetiva – Instituto de Ciências Agrárias
- Técnico-Administrativa em Educação Tais Lorena Pereira da Silva – Suplente – Pró-Reitoria de Pesquisa
- Profa. Tatiani Uceli Maioli – Efetiva – Escola de Enfermagem