Formulário para consulta de dúvidas relativas ao acesso ao Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado (PGCTA)
Os(As) responsáveis por atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que envolvam o acesso ao PGCTA devem ter plena ciência da legislação que regulamenta a matéria (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e resoluções posteriores). O descumprimento da regulamentação é passível de punições ao pesquisador e à instituição, detalhadas na lei supracitada.
Neste site há informações e links para sua informação. Caso necessário, o esclarecimento de questões que não estejam disponíveis no site, pode ser realizado por meio deste formulário.
O atendimento da DAPG/PRPq, bem como a habilitação de vínculo de pesquisadores à UFMG no SisGen, somente são realizados para o(a) responsável pela pesquisa com vínculo institucional permanente com a Universidade. Dessa forma, este formulário para consulta de dúvidas deve ser enviado exclusivamente pelo(a) servidor(a) docente com vínculo institucional permanente à UFMG ativo.