Formulário para consulta de dúvidas relativas ao acesso ao Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado (PGCTA)
Todos os pesquisadores cujas atividades profissionais envolvam o acesso ao PGCTA devem ter plena ciência da legislação que regulamenta a matéria (Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e resoluções posteriores). O descumprimento da regulamentação é passível de punições ao pesquisador e à instituição, detalhadas na lei supracitada.
Antes de encaminhar o formulário de consulta, acesse o site da UFMG que contém informações sobre o Patrimônio Genético ( https://www.ufmg.br/prpq/patgen/) e respostas às Perguntas Frequentes.