A gravação do Seminário “Tópicos sobre a Nova Lei da Biodiversidade: Cadastros no SisGen, Regularização de Pesquisas, Envio e Remessa de Material Biológico”, realizado em 5 de julho de 2019, encontra-se disponível, na íntegra, no canal no YouTube da Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais – PRPq/UFMG.
Por meio do Seminário, a PRPq/UFMG, com o objetivo de orientar os pesquisadores, buscou expor e discutir aspectos pertinentes à Nova Lei da Biodiversidade (Lei nº. 13.123 de 20/05/2015) e ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen (https://sisgen.gov.br).
No Seminário, a convidada Aline Morais, coordenadora da Plataforma de Apoio à Pesquisa e Inovação do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), realizou a apresentação “Lei da Biodiversidade e seus impactos nas atividades de PD&I”, cujo arquivo encontra-se disponível neste link.
Em novembro de 2017, o Ministério do Meio Ambiente disponibilizou o SisGen. Todo pesquisador que pretende divulgar trabalhos (por meio de artigos, eventos etc.), fazer remessa de amostra biológica ao exterior ou requerer patente que tenham como objeto o Acesso ao Patrimônio Genético ou ao Conhecimento Tradicional Associado deve, obrigatoriamente, realizar cadastro prévio da pesquisa no SisGen, sob pena de multa para pesquisador e Universidade.