Passagens Aéreas

Gerenciado pela Divisão de Serviços Comunitários - Disec/DLO, o contrato vigente pode ser consultado na página https://www.ufmg.br/dlo/contratosativos.php..

As diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal são regulamentadas pelos decretos 3.643/2000 e 6.907/2009 e suas alterações.

Cadastro Solicitantes de Passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e Agência de Viagens

a) abrir processo no SEI, do tipo "Administração: Cadastro para acesso a Sistemas";

b) incluir documento: "Formulário para cadastramento no SCDP"; e

c) enviar o processo para as Unidades: DCF-DAC e DLO-SFSDSM.

SCDP – Informações - Divisão de Análise e Controle - DCF-DAC. Telefone (31) 3409-4538

Cadastro Fiscal Setorial

a) nomeação por meio de Portaria, conforme o modelo pelo Dirigente das Unidades e Órgãos Administrativos da UFMG; enviar, via SEI para a unidade DLO-SFSDSM

Fundamentação

Instrução Normativa nº 3, de 11 de fevereiro de 2015. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022. Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação – MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

Resolução nº 400 de, de 13 de dezembro de 2016. Dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo.

Ofício Circular nº 06/2021/DCF-SAD/DCF/PROPLAN-UFMG – Orientações sobre reembolso de passagens aéreas e respectivos lançamentos no SCDP.

Ofício Circular nº 01/2020/DLO-SFSDSM-UFMG – Agenciamento de viagens, hospedagens e transportes terrestres (Contrato encerrado em 15/10/2020).