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Passagens e hospedagens

Gerenciado pela Divisão de Serviços Comunitários - Disec/DLO, o contrato atualmente em vigor pode ser consultado na página de contratos do DLO. As diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal são regulamentadas pelo Decreto 3.643/2000 e Decreto 6.907/2009.

Orientações de Procedimentos

1 - Compra de passagens com recursos de convênio

A utilização de recursos de convênios para a contratação dos serviços de fornecimento de passagens (aéreas e rodoviárias), hospedagens e traslados por intermédio da empresa contratada para o fornecimento deste serviço para a UFMG não é vedada. Contudo, o Coordenador do Convênio deverá sempre observar que:

a) o recurso financeiro para pagamento dos serviços deverá estar liberado no ato da contratação, tal como faz a Universidade quando solicita os serviços às agências (empenhamento prévio);

b) a empresa contratada deverá ser informada que o pagamento será efetuado com recursos do convênio, portanto o serviço não deverá ser incluído no contrato. Assim, no faturamento, a empresa não poderá citar o número do contrato como referência do fornecimento.

Os contratos firmados com as agências para o fornecimento destes serviços são baseados em processos licitatórios que estabelecem uma série de direitos e deveres tanto para o contratado como para a Universidade. Para a efetivação destes contratos, é necessário que os recursos orçamentários e financeiros da Instituição já estejam estabelecidos, de forma que sua execução não corra risco de mora de pagamento ao contratante.

Ressalta-se que todos os contratos prevêem que os atrasos de pagamento tenham a devida atualização monetária (multa e juros de mora). Observa-se que atrasos de pagamento podem inviabilizar a execução contratual, uma vez que a contratada poderá suspender o fornecimento dos serviços para toda a Universidade até a regularização do pagamento.

2 - Cotação de preços junto à agência de viagem

3 - Documento de arrecadação financeira

4 - Procedimentos para reembolso de passagens