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Patrimônio imóvel da UFMG

Atualmente, a Universidade possui imóveis em Belo Horizonte, Diamantina, Igarapé e Montes Claros. O Setor de Patrimônio do DLO mantém arquivo de todas as informações relativas a estes imóveis, que compõem o Sistema de Bens Imóveis da UFMG.

O controle dos bens imóveis é feito por um sistema monitorado pela Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, denominado Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União – Spiunet.

Por questões de segurança, somente o Setor de Patrimônio da Divisão de Material do DLO tem autorização para realizar consultas e efetuar alterações no cadastro dos bens imóveis da UFMG no Spiunet. Se, no decorrer do ano, houver alguma alteração na planilha (valor, exclusão, inclusão), esta alteração é comunicada ao Departamento de Contabilidade e Finanças – DCF e ao Departamento de Planejamento Físico e Obras – DPFO, por meio de ofício, citando o número do RIP – Registro Imobiliário Patrimonial, para que possam tomar as devidas providências quanto aos registros contábeis e físicos. E, ao final de cada ano, as informações atualizadas são enviadas ao DCF, por meio da planilha “Inventário Físico de Bens Imóveis”, para efeito de fechamento contábil.

Almoxarifado Central

O Almoxarifado Central da UFMG, gerenciado pela Divisão de Material do DLO, recebe, armaneza, controla e distribui os insumos e outros materiais destinados aos órgãos administrativos vinculados à Administração Superior da Universidade e os itens relacionados no Programa de Aquisição de Material de Uso Comum da Instituição.

É também orgão normatizador das rotinas e procedimentos da área e, por isso mesmo, o gerente do Sicca - Sistema Interno de Controle de Almaxarifados . Nesta condição, oferece suporte aos outros Almoxarifados da Universidade, com informações operacionais e treinamentos aos servidores envolvidos com estas rotinas e, eventualmente, faz empréstimos para suprir necessidades momentâneas que surgem ao longo do ano.

Veja abaixo a relação de itens cadastrados no Almoxarifado Central:

Os materiais de consumo adquiridos pela Universidade, para utilização em suas unidades acadêmicas ou órgãos administrativos, são armazenados nos almoxarifados, sendo que os destinados aos órgãos administrativos são armazenados no Almoxarifado Central do campus Pampulha. E antes de chegar aos setores onde serão consumidos, esses produtos passam por rigoroso controle, sendo conferidos, catalogados e registrados. Ao receber a mercadoria, o Setor confere os dados do Controle de Empenho com as informações da nota fiscal — valores, quantidade, data de validade etc.

Embora a Divisão de Material possua apenas o Almoxarifado Central, cada Unidade Acadêmica da Universidade possui um almoxarifado próprio. O Almoxarifado Central dá suporte a estes, oferecendo informações e treinamentos aos funcionários e, eventualmente, faz empréstimos para suprir necessidades daqueles em situações atípicas que surgem ao longo do ano.

Programa de Materiais de Uso Comum

O Programa de Aquisição de Materias de Uso Comum, gerenciado conjuntamente pelas Divisões de Compras e de Material, é um processo licitatório de aquisição centralizada de itens que são utilizados na área administrativa de todas as unidades acadêmicas e órgãos administrativos da Universidade, alcançando assim uma economia de escala. O programa inclui aproximadamente 487 itens, dos grupos de Material de Expediente, Material de Higiene e Limpeza, Suprimentos de Informática, Material de Acondicionamento e Embalagem e Gêneros Alimentícios.

O programa foi idealizado para permitir maior racionalidade nas compras de suprimentos, fazendo a licitação é realizada pelo método de registro de preços, o que possibilita a concretização da aquisição por cada uma das unidades ou órgãos de acordo com sua programação.

A idéia é alcançar uma economia de escala, a partir de uma licitação centralizada, elaborada pela Divisão de Compras em conjunto com a Divisão de Material, por meio do método registro de preços. Desse modo, as Unidades acadêmicas poderão fazer suas respectivas contratações de bens que incluam estes itens, tendo a garantia de que serão mantidos os preços definidos no edital processado na Divisão de Compras. O edital terá como base um Programa de Materiais de Uso Comum, idealizado para permitir maior racionalidade nas compras de suprimentos para a área administrativa de Universidade, e abrange aproximadamente 487 itens dos grupos Material de Higiene e Limpeza, Suprimentos de Informática, Material de Expediente, Acondicionamento, Embalagem e Gêneros Alimentícios. Anualmente o mesmo procedimento de compras conjuntas deverá ser adotado.

Inventário

Umas das rotinas inerentes ao controle patrimonial é a do Inventário Físico Anual de Bens Móveis, que, por lei, deve ser feito anualmente.

Veja abaixo a legislação que envolve a execução de inventários, além das orientações do DLO:

Inventário Anual 2017

Obtenha aqui as orientações para os procedimentos e os formulários necessários para a realização do Inventário Físico Anual de Bens Móveis de 2017.

Bens Móveis – Normas e Procedimentos

A execução das rotinas necessárias ao controle do material permanente da UFMG, bem como a operacionalização do Sistema Interno de Controle Patrimonial de Bens Móveis – Sicpat, estão expostas, de forma clara e didática, no manual de normas e procedimentos elaborado pela Dimat, denominado Manual de Patrimônio..

Além de definir conceitualmente as principais ações do controle patrimonial, o manual traz a legislação aplicada à área, informações sobre os princípios adotados no desenvolvimento do sistema e as atribuições e competências de todos os responsáveis envolvidos nessa atividade.

Para acessar o manual e a legislação, clique nos links abaixo:

Manual de Patrimônio 2008
Instrução Normativa Dasp 142/1983
Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988.
Orientações para Desfazimento de Materiais de Informática
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa CGU nº 04/2020 de 21 de fevereiro de 2020 (revogada). (Os órgãos do Poder Executivo Federal, pertencentes à Administração Pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, compreendidas na Administração Pública indireta, ainda que se trate de empresa estatal que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, poderão celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, desde que atendidos os requisitos previstos nesta instrução normativa). Modelo de Termo Circunstaciado Administrativo (TCA).
Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020. Institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo federal, e dá outras providências.

Procedimentos para Doação de bens inservíveis: