Arquivo diário: 26 de março de 2014

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

Publicado por , em Marco Civil da Internet: uma análise sob a ótica da razão jurídica Tags marco civil da internet neutralidade da rede .

por Agência Câmara Notícias — publicado 25/03/2014 21:40 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de […]

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados