Conferência em Minas Gerais é organizada pelo Fepemg | Foto: Divulgação Conae MG
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg) convida para a Conferência Nacional Extraordinária de Educação de Minas Gerais (Conae/MG).
Podem participar educadores, profissionais, estudantes, servidores e gestores da educação básica, superior e profissional de Minas Gerais interessados em contribuir com a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034). As inscrições devem ser feitas por meio deste formulário, até 12 de outubro.
O tema central das etapas territorial e estadual será Plano nacional de educação (2024-2034): política de estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
A etapa territorial metropolitana será no dia 28 de outubro, e a estadual de 9 a 11 de novembro.
O evento terá sete eixos temáticos (o participante deve escolher em qual eixo deseja contribuir):
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A conferência em Minas Gerais é organizada pelo Fepemg, órgão responsável por promover debates sobre as políticas educacionais do Estado. A UFMG é uma das 28 entidades que compõem o fórum.
Em janeiro de 2024, está prevista a realização, em Brasília, da Conferência Nacional de Educação (Conae), conforme estabelecido em decreto presidencial, quando será discutido e elaborado o novo PNE.
Outras informações estão neste site.
