Evento entregou certidões de óbito revisadas a famílias das vítimas | Foto: Willian Dias
Na quinta-feira, dia 28 de agosto de 2025, familiares de vítimas da ditadura militar receberam certidões de óbito retificadas durante reunião solene da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Dos 63 documentos corrigidos de desaparecidos mineiros – ou de pessoas que morreram em Minas Gerais –, 22 foram entregues na solenidade.
Antes da retificação, as certidões continham informações incorretas ou apenas registravam as pessoas como mortas com base na Lei 9.140, de 1995, sem detalhes adicionais. Agora, os documentos explicam que se tratou de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
As novas certidões trazem informações detalhadas sobre as vítimas, incluindo idade, documento, estado civil, bem como a data e o local da morte – seja na zona rural, em delegacias ou em centros clandestinos de tortura.
Emoção, justiça e reparação
A cerimônia emocionante esteve repleta de militantes. O auditório recebeu fotos das vítimas afixadas nas paredes, como símbolo do pedido por memória, justiça, verdade e reparação.
Entre os familiares que receberam as novas certidões estava Mônica Fonseca, irmã de Adriano Fonseca Filho, estudante e militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), vítima da repressão à Guerrilha do Araguaia e ainda desaparecido.
Mônica Fonseca (à esquerda) com a professora Guiomar Frota | Foto: UDH/Proex
O evento teve a presença da diretora da Universidade dos Direitos Humanos (UDH/Proex), professora Maria Guiomar Frota. Guiomar ressalta que “todas as medidas de memória, verdade e reparação que vêm sendo efetivadas ao longo do tortuoso processo de reconstrução da democracia brasileira só foram possíveis pela atuação sempre corajosa, persistente e incansável dos familiares e dos amigos, dos mortos e desaparecidos e das organizações de direitos humanos”.
A professora destaca a atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), instituída pelo governo federal em 1995 para reunir informações valiosas sobre as vítimas e as violações, as quais formaram a base inicial de trabalho para todas as comissões estatais posteriores, como a Comissão de Anistia (2002) e a Comissão Nacional da Verdade(2011-2014).
Guiomar acrescenta que “a UFMG é uma instituição parte e parceira desse compromisso público com as políticas de memória, verdade e reparação”. Como exemplo, ela cita a homenagem prestada a funcionários e professores perseguidos pela ditadura e a concessão de diplomas póstumos a estudantes mortos pelo regime militar.
Com informações do Portal da ALMG
