O BRICS Law Schools Consortium promoverá nesta quarta-feira, 28 de maio, a palestra "Establishing Marine Protected Areas under the BBNJ Agreement: Legal Challenges and Opportunities for BRICS Countries" (Estabelecimento de Áreas Marinhas Protegidas sob o Acordo BBNJ: Desafios e Oportunidades Legais para os Países BRICS). Data: Quarta-feira, 28 de maio de 2025, 14h (horário de Moscou), 08h (horário de Brasília). Palestrante: Sabrina Hasan (PhD). A Dra. Sabrina Hasan é Professora Assistente na Universidade de Ciência Política e Direito da China Oriental. Ela recebeu a Bolsa de Estudos Marítima do Governo Chinês em 2018 e possui o título de Doutora em Direito com ênfase em Direito do Mar pelo Instituto do Mar da China Meridional da Universidade de Xiamen, concedido em 2022. Seus interesses de pesquisa abrangem diversas áreas do Direito do Mar e do Direito Marítimo, incluindo Meio Ambiente Marinho, Delimitação Marítima, Biodiversidade Marinha, Governança do Oceano Ártico, Navios de Superfície Marítimos Autônomos (MASS) e Inteligência Artificial. Sinopse: Esta palestra explora o cenário jurídico emergente das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) no âmbito do acordo internacional recentemente adotado sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), com foco nas perspectivas e desafios únicos de implementação nos países do BRICS. Embora o Acordo BBNJ forneça uma estrutura há muito aguardada para a conservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, sua implementação levanta questões jurídicas, institucionais e regulatórias significativas, especialmente para os Estados costeiros em desenvolvimento. A palestra discute ainda como o regime BBNJ interage com a CNUDM e aborda questões-chave de implementação, como o estabelecimento de AMPs, a repartição de benefícios, a pesquisa científica marinha e o papel dos países do BRICS na promoção de políticas de conservação inclusivas e eficazes. Será dada atenção especial às oportunidades de capacitação entre os membros do BRICS à medida que se envolvem com o novo regime oceânico global. Inscrições aqui. *OBS: esta não é uma atividade promovida pela DRI, mas uma divulgação de oportunidade de instituição parceira; portanto não nos responsabilizamos por eventuais questões.

O BRICS Law Schools Consortium promoverá nesta quarta-feira, 28 de maio, a palestra “Establishing Marine Protected Areas under the BBNJ Agreement: Legal Challenges and Opportunities for BRICS Countries” (Estabelecimento de Áreas Marinhas Protegidas sob o Acordo BBNJ: Desafios e Oportunidades Legais para os Países BRICS).

Data: Quarta-feira, 28 de maio de 2025, 14h (horário de Moscou), 08h (horário de Brasília).

Palestrante: Sabrina Hasan (PhD).

A Dra. Sabrina Hasan é Professora Assistente na Universidade de Ciência Política e Direito da China Oriental. Ela recebeu a Bolsa de Estudos Marítima do Governo Chinês em 2018 e possui o título de Doutora em Direito com ênfase em Direito do Mar pelo Instituto do Mar da China Meridional da Universidade de Xiamen, concedido em 2022. Seus interesses de pesquisa abrangem diversas áreas do Direito do Mar e do Direito Marítimo, incluindo Meio Ambiente Marinho, Delimitação Marítima, Biodiversidade Marinha, Governança do Oceano Ártico, Navios de Superfície Marítimos Autônomos (MASS) e Inteligência Artificial.

Sinopse:

Esta palestra explora o cenário jurídico emergente das Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) no âmbito do acordo internacional recentemente adotado sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), com foco nas perspectivas e desafios únicos de implementação nos países do BRICS. Embora o Acordo BBNJ forneça uma estrutura há muito aguardada para a conservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, sua implementação levanta questões jurídicas, institucionais e regulatórias significativas, especialmente para os Estados costeiros em desenvolvimento. A palestra discute ainda como o regime BBNJ interage com a CNUDM e aborda questões-chave de implementação, como o estabelecimento de AMPs, a repartição de benefícios, a pesquisa científica marinha e o papel dos países do BRICS na promoção de políticas de conservação inclusivas e eficazes. Será dada atenção especial às oportunidades de capacitação entre os membros do BRICS à medida que se envolvem com o novo regime oceânico global.

Inscrições aqui.

*OBS: esta não é uma atividade promovida pela DRI, mas uma divulgação de oportunidade de instituição parceira; portanto não nos responsabilizamos por eventuais questões.