Arquivos de Tag : lei de acesso à informação

Lei de Acesso à Informação não funciona em 11 Estados

Publicado por , em Os serviços eletrônicos de implementação da Lei de Acesso à Informação pública e os serviços de informação ao cidadão Tags lei de acesso à informação transparência pública .

DIÓGENES CAMPANHA PATRÍCIA BRITTO DE SÃO PAULO Publicado em 04/03/2014 Fonte: Folha de S.Paulo  Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma realidade distante em ao menos 11 Estados do país. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até o mês passado sete Estados ainda não a tinham […]

Manual da Lei de Acesso à informação para Estados e Municípios

Publicado por , em Os arquivos e o acesso à informação pública no Brasil: desafios e perspectivas Tags lei de acesso à informação transparência pública .

Manual da Lei de Acesso à Informação para Estados e Municípios O manual apresenta, de forma didática e em linguagem simples, informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e orientações aos gestores públicos estaduais e municipais sobre as medidas necessárias para a efetiva implementação dessa Lei, bem como sua regulamentação.