“A ideia é que se tenha uma lei e um conjunto de políticas específicas para Minas. No âmbito dos esforços das universidades parceiras do Acnur [Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados] no estado, fizemos uma mobilização também para esse plano, como membros ouvintes do Comitrate, mas também como integrantes da sociedade civil”, conta Carolina Moulin.

As propostas resultantes desses debates foram entregues ao governo do estado na terça-feira, 30 de novembro. A Sedese vai compilar todas as propostas, e o documento será organizado pelo Acnur e encaminhado para a ALMG.

Conferências

As Conferências Livres foram realizadas pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) com o objetivo de viabilizar um espaço de participação democrática para a construção do Plano Estadual para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados de Minas Gerais. Foram 34 encontros no estado. A unidade da CSVM é formada pela UFMG, pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pela PUC Minas.

A conferência do dia 20 de novembro, na UFMG, foi presidida pela professora Carolina Moulin Aguiar, que é vinculada à Faculdade de Ciências Econômicas e ao Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar). Na UFMG, além da CSVM, ela coordena também o Centro de Estudos Latino-Americanos (Cela). O encontro contou também com a liderança de professores das outras Cátedras do estado. Foram 32 participantes, sendo 12 migrantes e 20 brasileiros.

Foram apresentadas 23 propostas, organizadas em temas como assistência social e combate às vulnerabilidades socioeconômicas, acesso à moradia digna, à educação e à saúde integral, trabalho e geração de renda, combate à discriminação e protagonismo dos migrantes. “A nossa conferência juntou as propostas elaboradas por docentes, pesquisadores, discentes de graduação e de pós-graduação, brasileiros e migrantes. Optamos por fazer juntos a conferência para mobilizar as universidades engajadas no tema”, esclarece Carolina Moulin.

Consultas públicas

Orientada por princípios como a construção democrática e participativa das políticas públicas, a elaboração do plano estadual pra migrantes teve início em novembro de 2020, com a instituição de Grupo de Trabalho de Planejamento (GT–PLA) no âmbito do Comitrate. Composto de atores da sociedade civil, de organizações internacionais e do governo do estado que participam do comitê, o GT-PLA foi incumbido de realizar as etapas de elaboração, que contam com apoio e validação da plenária do Comitrate e da Sedese.

A construção efetiva do 1º Plano estadual teve início em março de 2021, e sua conclusão e o lançamento público estão previstos para junho de 2022. Mais informações sobre o cronograma estão no site da Sedese. Os passos seguintes à organização do plano serão a abertura de consultas públicas e a análise no âmbito da ALMG. Carolina Moulin ressalta que a intenção agora é manter a mobilização política para a conclusão e aprovação do plano.