As mudanças climáticas representam um desafio crucial que demanda ações efetivas em todas as esferas, inclusive no âmbito jurídico. Minha pesquisa explora como a litigância climática tem se fortalecido no Brasil após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708, que elevou tratados internacionais de direito ambiental, como o Acordo de Paris, ao status de normas supralegais. Analisando casos nacionais e internacionais, estabeleço um panorama dos argumentos dos litigantes para promover a implementação de políticas públicas sustentáveis e combater retrocessos ambientais. A pesquisa contribui para a análise do fortalecimento de uma governança judicial ecológica como um movimento global, valendo-se de uma perspectiva prática do Direito e reforçando vias do direito constitucional e internacional para a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes e futuras gerações. O objetivo geral da pesquisa é investigar o impacto da ADPF 708 e da tese da supralegalidade no fortalecimento da litigância climática no Brasil.
A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma análise documental e exploratória de casos jurídicos nacionais após a ADPF 708, bem como de casos internacionais relevantes em litigância climática. Realizei uma análise detalhada do acórdão da ADPF 708 e investiguei sua influência nas petições iniciais e decisões judiciais no Brasil selecionadas no recorte temático e temporal feito. Além disso, participei de eventos acadêmicos e seminários sobre direito ambiental e sustentabilidade, o que permitiu incorporar discussões contemporâneas e enriquecer o debate teórico. Também consultei doutrina especializada nacional e estrangeira para fundamentar teoricamente a pesquisa e compreender o fenômeno da litigância climática em um contexto global.
Os resultados preliminares indicam que litigantes estão, de fato, utilizando as linhas argumentativas da ADPF 708, especialmente nas petições iniciais. Apesar de o caso ainda ser recente e haver poucas sentenças para definir um padrão, algumas decisões positivas já demonstram o alinhamento de tribunais federais e estaduais com o precedente do STF. A aplicação da tese da supralegalidade aos tratados de direito ambiental deve ser acompanhada nos próximos anos, pois o aumento de decisões judiciais permitirá compreender melhor seu impacto na proteção ambiental no país e na defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme garantido pelo artigo 225 da Constituição.
Responsáveis:
Graduando José Martins Lopes Neto, Prof. Lucas Carlos Lima
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