UFMG diz NÃO à violação dos Direitos Humanos

Resolução nº 09/2016, de 31 de maio de 2016, é a que trata sobre a violação de direitos humanos e a erradicação de atos discriminatórios de qualquer natureza no âmbito da Universidade Federal de Minas Gerais. Resoluções são normas jurídico-administrativas destinadas a regular interesses em uma determinada coletividade.

O que pode configurar violação de direitos humanos?

  • Hierarquização, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem étnica.
  • Realização de práticas e propagação de concepções consideradas ofensivas às mulheres, que incentivem a prepotência ou superioridade dos homens.
  • Preconceito e discriminação contra pessoas, em razão de idade, deficiência física ou mental, crença, religião, classe social, origem familiar, nacionalidade, tradições e hábitos culturais, costumes, indumentárias, sotaques e expressões linguísticas (regionalismos).
  • Preconceito e discriminação contra pessoas, em razão de orientação sexual lésbica, homossexual, bissexual ou identidades de gênero presumidas.
  • Discriminação contra pessoa, em razão dos modos específicos de inserção no âmbito universitário ou de sua condição de calouro(a).
  • Discriminação resultante de ideologia, valores, opiniões, participação em organizações e movimentos sociais e sindicais, inserção político-partidária, que não contrariem os princípios do Estado Democrático de Direito.

O que acontecerá com quem cometer um desses atos?

Será submetido a penalidades previstas nas normas vigentes na UFMG e na legislação aplicável. E as medidas valem para quem participar, de forma direta ou indireta, de práticas discriminatórias ou atos que violem os direitos humanos.

Nome social na UFMG é um direito

Estudantes, servidores(as) e demais integrantes da comunidade universitária cujo nome civil não reflita sua identidade de gênero podem solicitar o uso e a inclusão do seu nome social nos registros, documentos e atos da vida acadêmica. Essa inclusão é um direito garantido pela resolução nº 09/2015, de 7 de julho de 2015.

ATENÇÃO: Trote é PROIBIDO na UFMG

Resolução nº 06/2014, de 27 de maio de 2014, proíbe expressamente qualquer forma de trote estudantil, no âmbito da UFMG. Assista ao vídeo e conheça o que é considerado trote na UFMG.