Assistência Judiciária
Garantir orientação jurídica, advocacia preventiva e assistência judiciária.
Abrangência: pessoas da RMBH que não possuem recursos para custear o pagamento de um advogado.
Valor: R$ 576.923,00 (GND 3)
Relevância: efetivação do acesso à justiça como direito constitucional. O(a) parlamentar terá seu nome vinculado e publicizado nos editais de seleção interna a serem realizados, nas redes sociais, sítio eletrônico da DAJ e, ocasionalmente, em eventos organizados pela Divisão de Assistência Judiciária
Prof. Paulo Edson de Sousa – DAJ/UFMG.
Coordenação: Prof.ª Renata Christiana Vieira Maia e Profº. Júlio César Faria Zini – Faculdade de Direito/UFMG
Laboratório de Cartografias Sócio-Jurídicas e Monitoramento de Conflitos de Alta Complexidade
Formar profissionais com expertise técnica em metodologias de cartografia sócio-jurídica, aptos para realizar pesquisa social aplicada em comunidades socialmente vulnerabilizadas.
Abrangência: professores pesquisadores, pesquisadores de pós-graduação e de graduação, comunidades vulnerabilizadas por violações sistemática de direitos humanos.
Valor: R$ 200.000,00 (GND 4) + R$ 300.000,00 (GND 3) = R$ 500.000,00
Relevância: O laboratório vai permitir aos pesquisadores fornecer mapas e outros substratos visuais e escritos que ajudem na reflexão e base científica para a tomada de decisão nesse tipo de conflito, que pode envolver conflitos urbanos, sócio-ambientais, hídricos, de moradia, da situação de crianças, adolescentes, de pessoas com deficiência, de políticas para a população LGBTQIA+, entre tantos outros.
Coordenação: Prof.ª Maria Fernanda Salcedo Repolês e Prof.º André Luiz Freitas Dias Faculdade de Direito/UFMG